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Pesquisa pronta
Proposições prontas para pauta na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Matérias encontradas

Matéria:
SF PLC 183/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/11/2015

Matéria:
SF PLS 177/2009
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e as Leis nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989 (Lei de Prisão Temporária), nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para agravar a pena dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor, quando cometidos contra criança, e dá outras providências.
Autor:
CPI - Pedofilia - 2008
Data:
11/05/2009

Matéria:
SF PLS 382/2011
Ementa:
Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida nos locais que especifica.
Autor:
Senador Vital do Rêgo
Data:
05/07/2011

Matéria:
SF PLS 650/2011
Ementa:
Altera o parágrafo único do art. 73 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para tornar obrigatório, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, o atendimento de demandas de acessibilidade por parte de beneficiários idosos ou com deficiência.
Autor:
Senador Humberto Costa
Data:
25/10/2011

Matéria:
SF PLS 23/2012
Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que institui o SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, para prever nova modalidade de medida socioeducativa e dá outras providências.
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Data:
17/02/2012

Matéria:
SF PLS 24/2016
Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar a obrigatoriedade de oferecimento de serviço de orientação sobre aleitamento materno.
Autor:
Senadora Lúcia Vânia
Data:
16/02/2016

Matéria:
SF PLS 279/2016
Ementa:
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar que projetos e tipologias construtivas adotados em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos considerem os princípios do desenho universal.
Autor:
Senador Romário
Data:
05/07/2016

Matéria:
SF PLS 316/2016
Ementa:
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer a obrigatoriedade da coleta de dados sobre pessoas com deficiência.
Autor:
Senador Romário
Data:
17/08/2016

Matéria:
SF PLS 84/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, para estabelecer regra transitória de reconhecimento da condição de pessoa com deficiência.
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima
Data:
29/03/2017

Matéria:
SF PLS 465/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS e dá outras providências, para tornar obrigatória a oferta de serviço de intérpretes de Libras em instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde.
Autor:
Senadora Kátia Abreu
Data:
28/11/2017

Matéria:
SF PLS 43/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância) para dispor sobre os direitos das crianças cujas mães e pais estejam submetidos a medida privativa de liberdade.
Autor:
Senadora Regina Sousa
Data:
08/02/2018

Matéria:
SF PLS 72/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para atualizar sua denominação para Estatuto da Pessoa Idosa.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
05/03/2018

Matéria:
SF PLS 184/2018
Ementa:
Especifica as atribuições de Agente Indígena de Saúde e Agente Indígena de Saneamento dentre os quadros de Agente Comunitário de Saúde previstos na Lei n° 11.350, de 5 de outubro de 2006.
Autor:
Senador Telmário Mota
Data:
17/04/2018

Matéria:
SF PLS 221/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para permitir a participação de padrinhos afetivos nos programas de adoção.
Autor:
Senador Garibaldi Alves Filho
Data:
08/05/2018

Matéria:
SF SUG 15/2014
Ementa:
Regular a interrupção voluntária da gravidez, dentro das doze primeiras semanas de gestação, pelo sistema único de saúde.
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
16/12/2014

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