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Matérias prontas para pauta nas comissões
- Pesquisa pronta
- Matérias prontas para pauta nas comissões
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) avalie política pública nas áreas de segurança e de proteção de mulheres, crianças e adolescentes, no exercício de 2025.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 19/03/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar a aplicação mínima de 20% dos royalties, participação especial e excedente em óleo da União na implementação de projetos de apoio à preservação da Floresta Amazônica, defesa das tradições e ambientes dos povos originários, integração logística, exploração sustentável dos recursos naturais, e promoção da justiça social nos territórios afetados diretamente pela atividade de pesquisa e lavra de hidrocarbonetos.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (/AP)
- Data:
- 02/02/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Neri Geller, Ex-Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o escândalo do leilão de arroz importado e declaração de que foi pressionado para operacionalizar a compra.
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 18/06/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Rui Costa, Ministro-Chefe da Casa Civil, a comparecera esta Comissão, a fim de para prestar esclarecimentos sobre os critérios utilizados para concessão do desconto nas multas de empreiteiras envolvidas nos acordos de leniência da Operação Lava Jato, bem como sobre as garantias legais de reparação dos danos causados ao erário público e as implicações legais e financeiras da proposta de desconto nas referidas multas.
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 28/06/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para dispor sobre a assistência aos beneficiários de planos privados de saúde nas emergências em saúde pública de importância nacional ou internacional.
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 17/04/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Programa de Monitoramento da Competitividade Nacional - COMPETIR, que estabelece diretrizes para orientar a formulação e a avaliação de políticas públicas e ações governamentais voltadas a aprimorar o ambiente de negócios e desenvolver a competitividade da economia nacional.
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 05/04/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, para reduzir o valor máximo a ser cobrado para a realização da segunda etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 13/07/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências, para redefinir critérios para redução da área de Reserva Legal em imóveis rurais da Amazônia Legal.
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 07/02/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para dispor sobre o Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/07/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências, para simplificar o licenciamento ambiental de empreendimentos aquícolas.
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 15/05/2024
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