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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Suplicy
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Suplicy
- Parlamentar
- Eduardo Suplicy
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor LUIZ FILIPE DE MACEDO SOARES GUIMARÃES, Ministro de Primeira Classe do Quadro Permanente da Carreira de Diplomata, para, cumulativamente com a função de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos Mexicanos, exercer a de Embaixador do Brasil junto a Belize.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 31/05/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete a apreciação do Senado Federal proposta para que sejam autorizadas operações financeiras de que trata o acordo de reescalonamento, com remissão parcial da dívida, da República da Zâmbia para com a República Federativa do Brasil, no valor equivalente a US$14,127,098.58 (quatorze milhões, cento e vinte e sete mil, noventa e oito dólares norte-americanos e cinqüenta e oito centavos), com previsão de redução do valor presente líquido (debt service reduction option), com base na Ata de Entendimentos celebrada no âmbito do "Clube de Paris".
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/10/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 9311, de 24 de outubro de 1996. (Estendendo a isenção da CPMF (alíquota zero) nos lançamentos a débito nas contas-correntes de depósito cujos titulares sejam: Missões Diplomática, Repartição Consular de Carreira e Representações de Organismos Internacionais no Brasil e seus funcionários entrangeiros que não tenham residência permanente no País e membros das famílias desses funcionários que com eles vivam).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/10/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece restrições ao financiamento pelo BNDES a pessoas jurídicas cujo poder de controle seja detido por pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliados no exterior, alterando a Lei nº 1628, de 20 de junho de 1952.
- Autor:
- Senador Roberto Saturnino (PSB/RJ)
- Data:
- 12/01/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Veda a concessão de empréstimos ou financiamentos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES a pessoas jurídicas cujo poder de controle seja detido por pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior, alterando a Lei nº 1628, de junho de 1952.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 01/02/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 483, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a auditoria realizada no Perímetro de Irrigação Jaíba/MG, de responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF (TC 005.507/2000-1).
- Autor:
- Presidente da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 31/01/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal, nos termos do art 52, inciso V, da Constituição Federal, solicitação para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor total equivalente a Cr$ 130.000.000,00 (cento e trinta milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre o Governo do Distrito Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar, parcialmente, o Programa de Saneamento Básico no Distrito Federal.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/05/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita, com base no artigo 29 da Lei Complementar nº 101, de 2000, que o Senado Federal requisite ao Banco Central do Brasil o processo de emissão de Letras Financeiras daquele Estado, no sentido de que esta Casa aprecie o pleito do Estado do Rio Grande do Sul para que possa rolar as Letras Financeiras decorrentes da 7ª e 8ª parcelas de precatórios judiciais, vencíveis em 15 de maio e 15 de novembro de 2001.
- Autor:
- Governador do Estado do Rio Grande do Sul
- Data:
- 24/04/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 18 da Lei nº 9656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para proibir a exigência de caução por parte de seus prestadores de serviços contratados e credenciados.
- Autor:
- Senador Paulo Souto (PFL/BA)
- Data:
- 29/05/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 99 da Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970, para estabelecer que o Presidente do Banco Central, ou um diretor por ele indicado, comparecerá à Comissão de Assuntos Econômicos para expor as decisões adotadas pelo Comitê de Política Monetária.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (CIDADANIA/ES)
- Data:
- 02/04/2001
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