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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Suplicy
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Suplicy
- Parlamentar
- Eduardo Suplicy
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão transmitirem o programa oficial dos Poderes da República, alterando o art. 38 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/11/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de exposição de obras de artistas nacionais em prédios públicos da União e de suas autarquias e fundações públicas.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/05/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação aos arts. 830 e 895 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. (Dispõe sobre a autenticidade de peças oferecidas para prova no processo trabalhista e sobre o cabimento de recurso ordinário para instância superior).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/01/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o atendimento pessoal ao consumidor nas empresas que oferecem atendimento por telefone, internet ou outro meio similar.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/11/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/10/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre procedimento na operação de arrendamento mercantil de veículo automotivo (leasing), e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/03/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 9311, de 24 de outubro de 1996. (Estendendo a isenção da CPMF (alíquota zero) nos lançamentos a débito nas contas-correntes de depósito cujos titulares sejam: Missões Diplomática, Repartição Consular de Carreira e Representações de Organismos Internacionais no Brasil e seus funcionários entrangeiros que não tenham residência permanente no País e membros das famílias desses funcionários que com eles vivam).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/10/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- REDIRECIONA RECURSOS DO SISTEMA DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/06/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 17 ao art. 100 da Constituição Federal, para conceder aos dependentes e pensionistas dos credores de precatórios o direito de serem pagos com preferência, nos termos do § 2º do mesmo artigo.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
- Data:
- 30/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Faculta a criação de CPI mediante iniciativa popular.
- Autor:
- Senador Geraldo Mesquita Júnior (MDB/AC) e outros.
- Data:
- 12/02/2008
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