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Relatorias do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
MSF 112/2018
Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 60,870,000.00 (sessenta milhões, oitocentos e setenta mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Palmas, no Estado do Tocantins, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento do "Programa de Requalificação Urbana, Palmas para o Futuro".
Autor:
Presidência da República
Data:
23/11/2018

Matéria:
OFS 10/2017
Ementa:
Submissão ao Congresso Nacional, para conhecimento, da Recomendação nº 204 da OIT, sobre a Transição da Economia Informal para Economia Formal.
Autor:
Ministério do Trabalho e Emprego
Data:
02/03/2017

Matéria:
OFS 68/2015
Ementa:
Submete à aprovação do Senado Federal, em observância ao disposto no artigo 130-B, inciso XII, da Constituição Federal, o nome do advogado LUIZ CLÁUDIO SILVA ALLEMAND, escolhido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para compor o Conselho Nacional de Justiça.
Autor:
Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
Data:
25/05/2015

Matéria:
PEC 8/2019
Ementa:
Acrescenta o inciso IX ao art. 200 da Constituição Federal.
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo, Senador Alessandro Vieira, Senador Alvaro Dias, Senador Antonio Anastasia, Senador Confúcio Moura, Senadora Daniella Ribeiro, Senador Elmano Férrer, Senador Esperidião Amin, Senador Fabiano Contarato, Senador Flávio Arns, Senador Jorge Kajuru, Senador José Maranhão, Senadora Leila Barros, Senadora Mailza Gomes, Senador Marcelo Castro, Senador Marcos do Val, Senador Nelsinho Trad, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senador Plínio Valério, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Rodrigo Cunha, Senador Rodrigo Pacheco, Senadora Selma Arruda, Senadora Soraya Thronicke, Senador Styvenson Valentim, Senador Weverton
Data:
20/02/2019

Matéria:
PEC 71/2013
Ementa:
Altera o inciso VII do art. 20 da Constituição Federal, para retirar da dominialidade da União os terrenos de marinha e acrescidos que especifica.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço, Senador Alvaro Dias, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Armando Monteiro, Senador Casildo Maldaner, Senador Clésio Andrade, Senador Cyro Miranda, Senador Fernando Collor, Senador Ivo Cassol, Senador Jarbas Vasconcelos, Senador João Capiberibe, Senador João Durval, Senador José Agripino, Senadora Lídice da Mata, Senador Lobão Filho, Senador Luiz Henrique, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Mário Couto, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Osvaldo Sobrinho, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Simon, Senador Roberto Requião, Senador Rodrigo Rollemberg, Senador Ruben Figueiró, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Wilder Morais
Data:
27/11/2013

Matéria:
PL 580/2019
Ementa:
Destina percentual da arrecadação de loterias para o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap).
Autor:
Senador Alvaro Dias
Data:
11/02/2019

Matéria:
PLC 17/2018
Ementa:
Institui a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino das redes pública e privada voltados à educação infantil e à educação básica e os estabelecimentos de recreação infantil capacitarem profissionais do seu corpo docente ou funcional em noções básicas de primeiros socorros.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/04/2018

Matéria:
PLC 54/2018
Ementa:
Dispõe sobre a prática de drenagem linfática manual nas unidades de assistência de saúde do País.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/06/2018

Matéria:
PLC 101/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tratar da proteção dos membros do Conselho Tutelar.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/10/2018

Matéria:
PLC 124/2018
Ementa:
Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/11/2018

Matéria:
PLC 96/2017
Ementa:
Acrescenta dispositivo ao art. 12 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tornar obrigatória a informação sobre a condição de pessoa com deficiência da mulher vítima de agressão doméstica ou familiar.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/08/2017

Matéria:
PLC 99/2017
Ementa:
Dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DITRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Data:
29/08/2017

Matéria:
PLC 130/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para incluir, como requisito para licitação de obras ou serviços, que o vencedor da licitação admita trabalhadores em situação de rua.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/10/2017

Matéria:
PLC 170/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para criar o Cadastro Nacional da Pessoa Idosa.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/12/2017

Matéria:
PLC 11/2016
Ementa:
Cria e regulamenta as profissões de Cuidador de Pessoa Idosa, Cuidador Infantil, Cuidador de Pessoa com Deficiência e Cuidador de Pessoa com Doença Rara e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/05/2016

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