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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Antonio Carlos Valadares
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Antonio Carlos Valadares
- Parlamentar
- Antonio Carlos Valadares
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Conselho de Defesa Comercial, órgão federal vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com poderes judicantes para aplicar direitos antidumping, medidas compensatórias, provisórias ou definitivas, e salvaguardas.
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Data:
- 17/12/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Confere ao município de Itabaiana, no Estado de Sergipe, o título de “Capital Nacional do Caminhão”.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 05/02/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Torna obrigatória a manutenção de exemplares do estatuto da criança e adolescente (ECA), do estatuto da Juventude, do estatuto do idoso e do estatuto da igualdade racial nas escolas municipais, estaduais, federais e privadas.
- Autor:
- Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
- Data:
- 01/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 27/04/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Anápolis, no Estado de Goiás.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 09/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Define o crime de veiculação de informações que induzam ou incitem a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, na rede Internet, ou em outras redes destinadas ao acesso público.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 19/08/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal - , para introduzir a remição da pena pelo estudo.
- Autor:
- Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
- Data:
- 28/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação aos artigos 17,18, 31, 238, 267, 343 e 538 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil (CPC) (aumenta os valores de multa e indenização, nos casos de litigância de má-fé).
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 15/09/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Define limites para o porte de arma de fogo concedido a integrantes de órgãos públicos e empregados de empresa de segurança privada e de transporte de valores, no caso de exercício do direito de greve.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 11/11/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas fabricantes de equipamentos de escuta e monitoramento telefônico a comunicarem o Departamento da Polícia Federal, do Ministério da Justiça.
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PTB/SP)
- Data:
- 21/12/2007
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