Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Serys Slhessarenko

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Serys Slhessarenko
Parlamentar
Serys Slhessarenko
Matéria:
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor RICARDO CARVALHO DO NASCIMENTO BORGES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Suriname.
Autor:
Presidência da República
Data:
15/04/2005
Matéria:
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 1.112, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a auditoria destinada a verificar denúncias de malversação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, transferidos mediante convênio pelo Ministério do Trabalho e Emprego ao Distrito Federal no exercício de 1999, em cumprimento ao Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador - Planfor (TC 003.473/2000-2). (Volume IX)
Autor:
Presidente do Tribunal de Contas da União
Data:
31/01/2001
Matéria:
Ementa:
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico e dá outras providências (confere prioridade à tramitação das ações civis públicas sobre os demais feitos judiciais, exceto o habeas corpus e o mandado de segurança).
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/10/2004
Matéria:
Ementa:
Dá nova redação ao art. 89 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, que trata das penitenciárias de mulheres.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/12/2003
Matéria:
Ementa:
Altera o artigo 13 da Lei nº 9249, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.
Autor:
Senador César Borges (PFL/BA)
Data:
27/04/2004
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a conversão da união estável em casamento.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/09/2001
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 250 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/05/2007
Matéria:
Ementa:
Altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir a caatinga entre os ecossistemas que constituem patrimônio nacional.
Autor:
Senadora Patrícia Saboya (PDT/CE) e outros.
Data:
10/07/2008
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o § 3º ao art. 83 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, determinando que os estabelecimentos penais destinados às mulheres tenham por efetivo de segurança interna somente agentes do sexo feminino.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/07/2007
Matéria:
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal, cópia do Parecer da Procuradoria-Geral da República, da versão do registro taquigráfico do julgamento, da certidão de trânsito em julgado e do acórdão proferido por aquela Corte, nos autos do Recurso Extraordinário nº 258.980, que declarou a inconstitucionalidade do art. 2º e da expressão "...retroagindo os efeitos do disposto no art. 1º, a 1º de fevereiro de 1995.", constante do art. 7º da Lei nº 11.722, de 13 de fevereiro de 1995, do Município de São Paulo (reajusta os vencimentos e os salários do funcionalismo municipal).
Autor:
Supremo Tribunal Federal
Data:
08/03/2004

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