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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jefferson Peres
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jefferson Peres
- Parlamentar
- Jefferson Peres
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 904, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre o relatório de levantamento de auditoria realizada nas obras de recuperação dos molhes do Porto de Rio Grande (RS), em atendimento ao artigo 79, I e II, da Lei nº 9692, de 1998 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999 (TC nº 925.724/98-0).
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 09/11/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 980, de 2001 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente ao levantamento de auditoria realizada na Secretaria da Receita Federal, na Secretaria Executiva do Ministério da Previdência e Assistência Social, na Secretaria de Orçamento Federal e na Secretaria Especial de Política Econômica, no intuito de avaliar a previsão de receitas incluídas na proposta orçamentária da União para o exercício de 2002 (TC - 013.092/2001-8).
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 29/11/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 349, de 2001 - TCU (Segunda Câmara), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente ao relatório de auditoria realizada na Secretaria Nacional de Esporte do Ministério do Esporte e Turismo, com o objetivo de verificar a estrutura daquela Secretaria e sua Política de Fomento ao Desporto bem como a regularidade dos convênios celebrados entre janeiro de 2000 e março de e 2001 (TC - 003.353/2001-2).
- Autor:
- Presidente da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 29/11/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até US$ 150,000,000.00 (cento e cinqüenta milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre o Banco do Nordeste do Brasil S/A e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, com garantia da República Federativa do Brasil, destinada ao financiamento parcial do Programa de Expansão de Mercados para Pequenas e Médias Empresas - PEM.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/04/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal cópia do Parecer da Procuradoria-Geral da República, da versão do registro taquigráfico do julgamento, da certidão de trânsito em julgado e dos acórdãos proferidos por aquela Corte, nos autos do Recurso Extraordinário nº 183906, que declarou a inconstitucionalidade dos arts. 3º a 9º da Lei nº 6556, de 30 de novembro de 1989, e nos embargos de declaração a ele opostos, que estenderam a inconstitucionalidade aos artigos 1º a 5º da Lei nº 7003, de 27 de dezembro de 1990, ambas do Estado de São Paulo (recursos do ICMS).
- Autor:
- Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 22/02/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal, cópia do acórdão proferido no recurso extraordinário mencionado, mediante o qual o plenário desta Corte declarou a inconstitucionalidade do inciso XXII do artigo 52 da Lei Orgânica do Município de Antonina/PR, e da alínea b do inciso XXIII do mesmo artigo, na redação imprimida pela Emenda à Lei Orgânica do Município de Antonina nº 7, de 4 de junho de 1992.
- Autor:
- Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 31/07/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicitanto informações sobre as disposições constantes dos artigos 5º e 6º, da Resolução do Senado Federal nº 24, de 2001, objeto de Questão de Ordem formulada pelo Deputado Arnaldo Madeira na sessão da Câmara dos Deputados de 17 de outubro de 2001.
- Autor:
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/11/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o caput do artigo 77 da Constituição, a fim de adequar a sua redação ao efetivo calendário das eleições presidenciais.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR) e outros.
- Data:
- 21/09/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 5º ao artigo 73 da Constituição Federal, criando a Procuradoria do Tribunal de Contas da União.
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 09/10/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do artigo 29-A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/05/2004
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