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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Bauer
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Bauer
- Parlamentar
- Paulo Bauer
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e o art. 32 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Orgânica da Saúde, para destinar trinta por cento da receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito ao Sistema Único de Saúde (SUS).
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 28/11/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, para dispor sobre o exercício da profissão de Compositor, e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN)
- Data:
- 11/12/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga a alínea f do art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de excluir a embriaguez habitual ou em serviço como causa para a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/04/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o caput do art. 44 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências para dispor sobre o valor da Aposentadoria por invalidez.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 10/05/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a alíquota e destinação dos recursos arrecadados com a exploração do petróleo, gás natural e demais hidrocarbonetos fluidos extraídos sob o regime de partilha ou sob o regime de concessão na área do pré-sal e em áreas ainda não contratadas e cria o Fundo do Petróleo para Formação de Poupança, Educação Básica e Inovação - FUNPEI.
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.
- Data:
- 22/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a expansão das vagas na educação profissional técnica articulada com o ensino médio.
- Autor:
- Senador Wilson Santiago (MDB/PB)
- Data:
- 20/04/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o dia 26 de outubro como o Dia Nacional do Tropeiro.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/10/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto da Decisão CMC Nº 29/10 "Contribuições para o Orçamento da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão", aprovada em Montevidéu, em 8 de novembro de 2010.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/12/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 55, III, da Constituição Federal, combinado com o art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se dos trabalhos da Casa, no período de 29 de novembro a 7 de dezembro de 2012, com vistas a participar, como mebro da delegação oficial da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, da COP 18 - décima oitava sessão da Conferência das Partes da Convenção - Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), no Qatar.
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 07/11/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal, combinado com art. 39, inciso I, e o disposto no art. 40, § 10, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se do País, no período de 29 de novembro a 8 de dezembro de 2012, para participar da COP 18 - décima oitava sessão da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), nos termos do requerimento aprovado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- Autor:
- Senador Anibal Diniz (PT/AC)
- Data:
- 14/11/2012
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