Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Bauer

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Bauer
Parlamentar
Paulo Bauer
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Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor BRENO DE SOUZA BRASIL DIAS DA COSTA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Honduras.
Autor:
Presidência da República
Data:
01/06/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a expansão das vagas na educação profissional técnica articulada com o ensino médio.
Autor:
Senador Wilson Santiago (MDB/PB)
Data:
20/04/2011
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e o art. 32 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Orgânica da Saúde, para destinar trinta por cento da receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Data:
28/11/2012
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, para dispor sobre o exercício da profissão de Compositor, e dá outras providências.
Autor:
Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN)
Data:
11/12/2009
Matéria:
Ementa:
Revoga a alínea f do art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de excluir a embriaguez habitual ou em serviço como causa para a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
01/04/2011
Matéria:
Ementa:
Altera o caput do art. 44 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências para dispor sobre o valor da Aposentadoria por invalidez.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
10/05/2012
Matéria:
Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiana para o Estabelecimento de Regime Especial Fronteiriço e de Transporte para as Localidades de Bonfim (Brasil) e de Lethem (Guiana), assinado em Bonfim-RR, em 14 de setembro de 2009.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/10/2011
Matéria:
Ementa:
Institui o Prêmio Paulo Freire de Criatividade no âmbito do ensino da rede pública.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/05/2010
Matéria:
Ementa:
Institui o Dia Nacional dos Trabalhadores em Radiologia.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/10/2009
Matéria:
Ementa:
Institui o dia 26 de outubro como o Dia Nacional do Tropeiro.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/10/2009

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