Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Anibal Diniz

Pesquisa pronta
Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Anibal Diniz
Parlamentar
Anibal Diniz
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir que sejam deduzidas da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) as despesas com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor para transporte de pessoas com deficiência.
Autor:
Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
Data:
26/06/2013
Matéria:
Ementa:
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Constribuição para o PIS/PASEP incidentes nas operações com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor destinado ao uso por pessoa portadora de deficiência.
Autor:
Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
Data:
26/06/2013
Matéria:
Ementa:
Acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir no ensino fundamental e médio, e nos cursos de formação de professores da educação básica, componente curricular dedicado ao desenvolvimento de valores éticos e de cidadania.
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Data:
06/08/2013
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para associar a base de cálculo da Taxa de Fiscalização de Funcionamento do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) às metas de qualidade no atendimento ao usuário fixadas pelo órgão regulador.
Autor:
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
03/12/2013
Matéria:
Ementa:
Aprova a Resolução TCU nº 215/2008, que estabeleceu um rito interno de tratamento das solicitações de serviços oriundas do Congresso Nacional
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
23/02/2012
Matéria:
Ementa:
Copa do mundo de 2014. Determinação para realização de levantamento para avaliar o panorama das ações de governo para o Mundial nas áreas aeroportuária, mobilidade urbana, estádios e turismo.
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
23/02/2012
Matéria:
Ementa:
Copa do mundo de 2014. Levantamento de auditoria sobre obras de alinhamento do cais do porto de Santos.
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
23/02/2012
Matéria:
Ementa:
Encaminha à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal cópia do Acórdão nº 482/2012 - TCU - Plenário, acompanhada do Relatório de Auditoria com enfoque na gestão da arrecadação de multas administrativas aplicadas por órgãos e entidades federais. (TC 022.631/2009-0).
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
28/03/2012
Matéria:
Ementa:
Encaminha à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal cópia do Acórdão nº 2815/2012 - TCU, acompanhada do Relatório de Auditoria realizada na Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP com o objetivo de fiscalizar o cumprimento do compromisso de conteúdo local das concessionárias de exploração de petróleo e gás natural (TC-016.701/2011-9).
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
17/10/2012
Matéria:
Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão n° 3142/2012-TCU-Plenário, bem como os respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente a relatório de levantamento sobre as concessões do setor elétrico vincendas a partir de 2015 (TC 033.929/2012-2).
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
17/12/2012

Fazer nova pesquisa ›