Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ana Rita

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ana Rita
Parlamentar
Ana Rita
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Ementa:
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o período de carência para a concessão do benefício da aposentadoria por idade para as donas de casa de baixa renda previsto no § 13 do art. 201 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
10/03/2011
Matéria:
Ementa:
Altera disposições da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para incluir os Estados que integram a SUDENE e o prazo de vigência do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera- REPENEC.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
01/03/2011
Matéria:
Ementa:
Altera o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, para introduzir critério de reajuste anual de seu valor.
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.
Data:
16/12/2010
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre o direito de férias proporcionais ao empregado doméstico.
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
20/10/2010
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Ementa:
Acrescenta o inciso XVIII ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço do trabalhador que necessite executar projeto de acessibilidade em imóvel próprio.
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
09/06/2010
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, para determinar que as bulas de medicamentos sejam de fácil leitura e compreensão.
Autor:
Senador Paulo Duque (MDB/RJ)
Data:
09/06/2010
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre o registro do Tecnólogo em Administração nos Conselhos Regionais de Técnicos de Administração.
Autor:
Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
Data:
09/06/2010
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 2º e 17 da Lei nº 11.692 de 10 de junho de 2008, para incluir o menor aprendiz entre os beneficiários do Projovem e dá outras providências.
Autor:
Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
Data:
24/03/2010
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para prever tipo penal para a autoridade policial que não adotar as medidas legais cabíveis para a proteção de mulher em situação de violência doméstica, se da omissão resultar lesão corporal ou morte.
Autor:
Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN)
Data:
09/02/2010
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências, para determinar a reserva de assentos especiais nos sistemas de transporte para as pessoas com obesidade mórbida.
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
17/12/2009

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