Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jorginho Mello

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jorginho Mello
Parlamentar
Jorginho Mello
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a antecipação da comemoração de feriados.
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
20/10/2016
Matéria:
Ementa:
Denomina Rodovia Senador Benedito Canellas o trecho da rodovia BR-070 compreendido entre o Município de Cuiabá e a fronteira Brasil/Bolívia, no Estado de Mato Grosso.
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
08/03/2016
Matéria:
Ementa:
Institui o Marco Legal do Reempreendedorismo, que estabelece a renegociação especial extrajudicial, a renegociação especial judicial e a liquidação especial sumária, bem como altera a falência das microempresas e empresas de pequeno porte por meio da alteração da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
20/03/2020
Matéria:
Ementa:
Autoriza celebração de transação resolutiva de litígio para os créditos da Fazenda Pública apurados na forma do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional); e prorroga o prazo para enquadramento no Simples Nacional em todo o território brasileiro, no ano de 2020, para microempresas e empresas de pequeno porte em início de atividade.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/06/2020
Matéria:
Ementa:
Possibilita aos que estão enquadrados no regime do Simples Nacional a adesão à transação tributária a ser tratada por Lei Federal.
Autor:
Senador Luiz Pastore (MDB/ES)
Data:
05/02/2020
Matéria:
Ementa:
Confere o título de Capital Nacional do Ovo ao Munícipio de Bastos, no Estado de São Paulo.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/12/2018
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.875, de 25 de novembro de 1999, para denominar Marcelino Chiarello o trecho da rodovia BR-282 localizado entre o Km 534,8 e o Km 645,7, no Estado de Santa Catarina.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/06/2018
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 4º da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre parcelamento do solo urbano, para assegurar o direito de permanência das edificações na reserva de faixa não edificável de 15 (quinze) metros de cada lado das rodovias federais, ferrovias e dutos.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/04/2018
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para determinar que as empresas prestadoras do serviço de conexão com a internet em banda larga sejam obrigadas a fornecer gratuitamente ao assinante o serviço de provimento de acesso à internet.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/10/2017
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para estabelecer prazo mínimo para a revenda e transferência de veículos automotores adquiridos por venda direta.
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
21/10/2019

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