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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jorginho Mello
Parlamentar
Jorginho Mello
Matéria:
PLS 483/2018
Ementa:
Acrescenta os arts. 159-A e 169-A à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre normas de segurança e medicina do trabalho específicas para os empregados que trabalhem em estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental.
Autor:
CPI dos Maus-tratos - 2017
Data:
10/12/2018
Matéria:
PLS 339/2018
Ementa:
Cria o Fundo de Incentivo à Formação Superior – FIFS, com o objetivo de conceder bolsas de estudos a alunos carentes em cursos de graduação de instituições de ensino superior privadas.
Autor:
Senador Pedro Chaves (PRB/MS)
Data:
12/07/2018
Matéria:
PLS 307/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o reconhecimento de experiências extraescolares nos processos seletivos para ingresso nos cursos de graduação.
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
31/08/2017
Matéria:
PLS 219/2017
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis no 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1ode maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999”, para incluir nas regras do Simples Nacional a microempresa ou a empresa de pequeno porte que preste serviço de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
05/07/2017
Matéria:
PLS 213/2017
Ementa:
Veda operações com cartões de crédito ou débito ou, ainda, em moeda eletrônica que tenham por finalidade a participação em jogos de azar em sítios eletrônicos hospedados em servidores localizados fora do País, e dá outras providências.
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
29/06/2017
Matéria:
PLS 96/2017
Ementa:
Altera a Lei 11.340/06 para prever em caso de reincidência demissão por justo motivo.
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES)
Data:
04/04/2017
Matéria:
PLS 24/2017
Ementa:
Revogam-se os §§ 2º e 3º do art. 2º da Lei nº 8.844, de 20 de janeiro de 1994, com redação alterada pela Lei nº 9.467, de 10 de julho de 1997.
Autor:
Senador Alvaro Dias (PV/PR)
Data:
14/02/2017
Matéria:
PLS 326/2016
Ementa:
Institui a Política Nacional de Defesa Agropecuária.
Autor:
Senador Dário Berger (PMDB/SC)
Data:
01/09/2016
Matéria:
PLS 226/2016
Ementa:
Altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, para aprimorar a atuação das ICTs nas atividades de ciência, tecnologia e inovação, e dá outras providências.
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
01/06/2016
Matéria:
PLS 151/2016
Ementa:
Acrescenta artigo na Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte) para orientar a aplicação da Emenda Constitucional n° 87, de 16 de abril de 2015.
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
31/03/2016

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