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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Mara Gabrilli
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Mara Gabrilli
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Mara Gabrilli
Encontradas 55 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para considerar pessoa com deficiência a pessoa com fibrose pulmonar.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/10/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para garantir a prioridade de tramitação dos processos nos quais seja parte pessoa com deficiência.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/11/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Assegura a emissão de documentos e de certidões de registro civil com aposição de ferramenta tecnológica que garanta acessibilidade às pessoas com deficiência visual.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/10/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a oferta de atendimento acessível em serviços de atendimento emergencial.
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 10/08/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Fundo de Compensação Social para o Estado do Maranhão.
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 20/05/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que “regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial”, para conferir prioridade ao exame dos pedidos de patentes de produtos e processos farmacêuticos, bem como equipamentos e materiais relacionados à saúde pública.
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 21/05/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) para prever a figura do Cuidador de Pessoa Idosa.
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 10/06/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para tornar obrigatória no transporte aéreo regular doméstico a disponibilização de assentos com dimensões especiais.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 29/06/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/05/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o atendimento acessível à mulher em situação de violência doméstica e familiar.
- Autor:
- Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 26/10/2021
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