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Proposições relatadas pelo parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
ACE 5/2018
Ementa:
Dá conhecimento do Acórdão nº 1643/2018, proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União nos autos do processo nº TC 011.884/2016-9, que trata de Auditoria para avaliar a sustentabilidade, a eficácia e a vulnerabilidade dos processos de trabalho do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES nos anos de 2010 a 2015 - Análise das razões de justificativa -, relatado pela Ministra Ana Arraes na Sessão Ordinária de 18/7/2018.
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
14/08/2018

Matéria:
CON 1/2017
Ementa:
Requer, nos termos do art. 101, inciso V, do Regimento Interno do Senado Federal, a manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) acerca da constitucionalidade das proprosições de iniciativa legislativa que tenham como objeto a criação ou instituição de Fundos.
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
04/10/2017

Matéria:
MPV 803/2017
Ementa:
Altera a Medida Provisória nº 793, de 31 de julho de 2017, que institui o Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Autor:
Presidência da República
Data:
29/09/2017

Matéria:
MPV 749/2016
Ementa:
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro, pela União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2016, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
Autor:
Presidência da República
Data:
13/10/2016

Matéria:
MSF 20/2018
Ementa:
Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do o art. 84, inciso XIV, combinado com o art. 52, inciso III, alínea "d", da Constituição, o nome da Senhora CAROLINA DE ASSIS BARROS, para exercer o cargo de Diretora do Banco Central do Brasil.
Autor:
Presidência da República
Data:
02/04/2018

Matéria:
MSF 58/2018
Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 600,000,000.00 (seiscentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao "Programa Inovar como Indutora do Crescimento Brasileiro em Setores Estratégicos" (Programa Inovar para Crescer).
Autor:
Presidência da República
Data:
02/04/2018

Matéria:
MSF 59/2018
Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 42,000,000.00 (quarenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Hortolândia, no Estado de São Paulo, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de infraestrutura Urbana e Desenvolvimento Sustentável - Hortolândia - SP".
Autor:
Presidência da República
Data:
21/06/2018

Matéria:
MSF 95/2018
Ementa:
Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do Tenente- Brigadeiro do Ar CARLOS VUYK DE AQUINO, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Tenente- Brigadeiro do Ar Cleonilson Nicacio Silva.
Autor:
Presidência da República
Data:
03/10/2018

Matéria:
MSF 56/2017
Ementa:
Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 12 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome da Senhora POLYANNA FERREIRA SILVA VILANOVA para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para completar o mandato do Senhor Alexandre Cordeiro Macedo, com término em 8 de julho de 2019.
Autor:
Presidência da República
Data:
11/09/2017

Matéria:
OFE 1/2017
Ementa:
Submete o nome do Senhor GABRIEL LEAL DE BARROS para o cargo de Diretor da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal.
Autor:
Senador Tasso Jereissati
Data:
16/03/2017

Matéria:
OFS 34/2017
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-B, inciso III, da Constituição Federal, e de acordo com a Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do Senhor ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada a membro do Tribunal Superior do Trabalho, referente ao biênio 2017/2019.
Autor:
Tribunal Superior do Trabalho
Data:
25/04/2017

Matéria:
OFS 40/2017
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos VI e VII, da Constituição Federal, a indicação da Juíza DALDICE MARIA SANTANA DE ALMEIDA, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Autor:
Superior Tribunal de Justiça
Data:
23/05/2017

Matéria:
OFS 15/2016
Ementa:
Indicação do nome do advogado OCTAVIO AUGUSTO DA SILVA ORZARI à vaga reservada ao Senado Federal no Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
Autor:
Líderes Partidários
Data:
15/07/2016

Matéria:
OFS 3/2015
Ementa:
Encaminha, para fins previstos no art. 52, inciso X, da Constituição Federal, decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos do Recurso Extraordinário n° 680.089, que declarou incidentalmente a inconstitucionalidade do Protocolo ICMS n° 21, de 1° de abril de 2011, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ (tributação sobre compras não presenciais).
Autor:
Supremo Tribunal Federal
Data:
15/01/2015

Matéria:
OFS 16/2015
Ementa:
Encaminha, para conhecimento e providências porventura cabíveis no âmbito do Senado Federal, cópia do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a exploração do trabalho infantil no Brasil.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/03/2015

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