Pular para o conteúdo
Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jorge Kajuru
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jorge Kajuru
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Jorge Kajuru
Encontradas 33 matérias do tipo PL - Matéria:
-
- Ementa:
- Destina 80% (oitenta por cento) dos valores referentes ao produto ou proveito decorrente da prática de crime de tráfico ilícito de drogas ou de lavagem de dinheiro, apreendidos ou recuperados no Brasil ou no exterior, para ações de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 20/04/2020
- Matéria:
-
- Ementa:
- Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 18/10/2022
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.847, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal Brasileiro, para criar qualificador ao crime de furto e ao crime de receptação de insumo, equipamento ou estrutura relacionados ao fornecimento de serviço público.
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 13/09/2022
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera os arts. 1.862, 1.864, 1.876 e 1.881 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/02/2022
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para incluir o esporte dentre as atividades previstas como pressuposto para dispensa de chamamento público.
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 19/04/2022
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever o crime de rixa em decorrência de eventos esportivos e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
- Data:
- 08/03/2022
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, para prever regras de segurança ao usuário do PIX e criar mecanismos de recuperação célere dos valores transferidos, na hipótese de cometimento de crimes patrimoniais – Lei de Segurança do PIX.
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 03/02/2022
- Matéria:
-
- Ementa:
- Cria, no âmbito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o Pacto Nacional para o Fortalecimento e Valorização dos Profissionais da Segurança Pública.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 15/07/2021
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera os arts. 433 e 447 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para dispor sobre a paridade de gêneros no Conselho de Sentença do Tribunal do Júri.
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 24/05/2021
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera o art. 325 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para prever causa de aumento de pena no crime de violação de sigilo funcional; e acrescenta o art. 244-C na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para tipificar o crime de divulgação de informação sigilosa a respeito de menor de 18 (dezoito) anos.
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 25/08/2020
Fazer nova pesquisa ›