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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Alessandro Vieira
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Alessandro Vieira
- Parlamentar
- Alessandro Vieira
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para ampliar o efeito da condenação de perda de cargo, função pública ou mandato eletivo.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PSD/MG)
- Data:
- 05/08/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para sujeitar as pessoas físicas ou jurídicas que prestem serviços de advocacia ou de consultoria jurídica ao mecanismo de controle e prevenção à lavagem de dinheiro.
- Autor:
- Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
- Data:
- 09/09/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Insere artigo nas Disposições Finais e Transitórias da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir, nas condições que especifica, o parcelamento de dívidas trabalhistas em execução judicial, em função dos problemas causados pela emergência de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 14/09/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a prevenção a qualquer forma de tratamento discriminatório em função de raça ou de cor nas relações de consumo e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 27/11/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Vitória, no Estado do Espírito Santo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Requalificação Urbana e Segurança Cidadã de Vitória (1ª Etapa do Plano de Ação Vitória Sustentável)”.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 16/04/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Pedido de informações ao Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro ante denúncia de violação de direitos humanos.
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 09/05/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Feminina de Montalvânia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Montalvânia, Estado de Minas Gerais.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/12/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Rodeiro para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rodeiro, Estado de Minas Gerais.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/05/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Firminense de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Senador Firmino, Estado de Minas Gerais.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/10/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão e Desenvolvimento Cultural de Mutum - ACORDECUM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mutum, Estado de Minas Gerais.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/10/2019
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