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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Nelsinho Trad
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Nelsinho Trad
- Parlamentar
- Nelsinho Trad
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a prorrogação da Lei 13.876, de 20 de setembro de 2019, sobre honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 16/12/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Confere ao Munícipio de Campo Grande, no Estado de Mato Grosso do Sul, o título de Capital Nacional do Chamamé.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/12/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), para aumentar o percentual da multa simples em caso de infrações às normas previstas na lei, e a Lei n° 8.079, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), para proibir a exigência de dados pessoais sem informar ao consumidor qual a finalidade e qual tipo de tratamento serão dados aos mesmos.
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 18/09/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a atenção e os direitos das pessoas vitimadas por queimaduras.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/08/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece a isenção de tributos federais para a doação de medicamentos à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, às santas casas de misericórdia, à Cruz Vermelha Brasileira e a entidades beneficentes certificadas na forma da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/11/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a data de quinze de maio como o “Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Tuberosa” e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 03/10/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Obriga as empresas de transporte coletivo de passageiros e as empresas que exploram salas de cinema comerciais a veicular filmes ou vídeos com o objetivo de combater a violência, a perversão, o preconceito e o uso de drogas.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/08/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para tornar obrigatório o estabelecimento de prazo para apresentação da Caderneta de Saúde da Criança, ou documento equivalente, no ato de matrícula na educação infantil.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/09/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional da Criança Traqueostomizada.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/04/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre os procedimentos que devem ser observados na comercialização de produção minerária, bem como dos direitos a ela associada, com vistas a combater a extração ou produção não autorizada de minérios, a sonegação, a evasão de recursos, bem como a valorização dos recursos minerais como bens da União, na forma do inciso IX do art. 20 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 30/10/2023
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