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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Lúcia Vânia
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Lúcia Vânia
- Parlamentar
- Lúcia Vânia
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8212, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre a organização de Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências" e a Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências". (Dispõe sobre segurado de sociedade conjugal ou união estável).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/05/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9425, de 24 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às vítimas do acidente nuclear ocorrido em Goiânia, Estado de Goiás.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/05/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para acrescentar o serviço de atendimento a pessoas que vivem em situação de rua.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/09/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a efetuar contribuições ao Grupo dos 24 (G-24).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/12/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Musicoterapeuta.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/04/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação aos incisos I e III do caput do art. 5º e aos incisos I e III do caput do art. 8º da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001 (iguala a incidência da CIDE sobre a gasolina e querosene utilizados na aviação, reduzindo a alíquota aplicável à gasolina de aviação).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/07/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece critérios mínimos para inscrição de nomes no Livro dos Heróis da Pátria, depositado no Panteão da Liberdade e da Democracia.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 258-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (Disciplina a destinação dos recursos arrecadados com a aplicação de multas por infrações administrativas e prevê a substituição da pena de multa por prestação de serviços à comunidade).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/03/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção para a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção de Belém do Pará; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera os Decretos-Lei nºs 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984; e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/03/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste - SUDECO, estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/12/2006
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