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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Pedro Simon
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Pedro Simon
- Parlamentar
- Pedro Simon
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os artigos 47 e 56 da Lei nº 5764, de 16 de dezembro de 1971. (Dispõe sobre a administração e o conselho fiscal das sociedades cooperativas).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/03/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao inciso IV do artigo 585 e suprime a alínea b do inciso II do artigo 275, ambos do Código de Processo Civil.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/08/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei nº 7678, de 08 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/10/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Lei nº 1060, de 5 de fevereiro de 1950, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/08/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao art. 22 da Lei nº 8212, de 24 de julho de 1991, dispensando as instituições religiosas do recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre o valor pago aos ministros de confissão religiosa.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/04/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal, pela Central de Atendimento aos Moradores e Mutuários do Estado de São Paulo (CAMMESP), manifestação favorável daquela entidade à decisão emanada do colendo Superior Tribunal de Justiça, que aplicou o BTNF nos contratos de empréstimos mobiliários no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação - SFH como critério de correção referente a março de 1990.
- Autor:
- Central de Atendimento aos Moradores e Mutuários do Estado de São Paulo
- Data:
- 31/10/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 37 da Constituição Federal para determinar a suspensão da contagem do prazo de validade de concurso público nos casos que especifica.
- Autor:
- Senador Wellington Dias (PT/PI) e outros.
- Data:
- 06/04/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao inciso IV do art 37 da Constituição, para determinar o direito à posse no cargo público da pessoa aprovada em concurso publico dentro do número de vagas determinado pelo edital.
- Autor:
- Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN) e outros.
- Data:
- 25/08/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, pelo prazo de 10 (dez) anos, quaisquer limitações à execução das dotações destinadas ao reaparelhamento, modernização e à pesquisa e desenvolvimento tecnológico das Forças Armadas, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ) e outros.
- Data:
- 25/10/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 167 da Constituição Federal para vedar limitação de empenho e movimentação financeira de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO) e outros.
- Data:
- 12/11/2003
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