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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Romero Jucá
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Romero Jucá
- Parlamentar
- Romero Jucá
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para autorizar a prestação de serviços de transporte aéreo doméstico entre pontos de escala de linhas internacionais, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 05/09/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para revogar restrições à oferta de serviços aéreos.
- Autor:
- Senador Tião Viana (PT/AC)
- Data:
- 05/09/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências. (Disciplina a concessão de benefícios previdenciários decorrentes de doença e acidentes e dispõe sobre o ingresso do trabalhador autônomo no sistema previdenciário).
- Autor:
- Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
- Data:
- 20/07/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o artigo 8º da Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências".
- Autor:
- Senador Geraldo Cândido (PT/RJ)
- Data:
- 07/12/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei nº 9478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a compensação financeira aos Estados, Distrito Federal e Municípios pelo resultado da exploração e da produção de petróleo e gás natural.
- Autor:
- Senador Ricardo Santos (PSDB/ES)
- Data:
- 13/12/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A SELEÇÃO DE LOCAIS, A CONSTRUÇÃO, O LICENCIAMENTO, A OPERAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO, OS CUSTOS, A REMUNERAÇÃO, A RESPONSABILIDADE CIVIL, AS GARANTIAS DOS DEPOSITOS DE REJEITOS RADIOATIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 21/09/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 3º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias para incluir, entre os objetivos da política do Conselho Monetário Nacional, a plena utilização da capacidade produtiva nacional.
- Autor:
- Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
- Data:
- 01/06/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o § 4º do art. 107 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 02/07/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir as doenças reumáticas, neuromusculares ou osteoarticulares crônicas ou degenerativas entre as doenças e condições cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/08/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei 9.986, de 18 de julho de 2000, que "dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências".
- Autor:
- Senador José Jorge (PFL/PE)
- Data:
- 13/09/2005
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