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Resultado da pesquisa de matérias
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- Tipos de Proposição
- PET
Encontradas 246 matérias do tipo PET - Matéria:
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- Ementa:
- Requer o fornecimento de cópia de inteiro teor de todas as declarações de bens apresentadas ao Senado Federal, a qualquer tempo, pelo Senador Jader Barbalho.
- Autor:
- Cidadão Professor Rodrigo Monteferrante Ricupero
- Data:
- 28/08/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminham ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, por intermédio do Senador Eduardo Suplicy, documentos relativos a ações judiciais propostas contra o Senador Gilberto Mestrinho.
- Autor:
- Cidadão Cidadão e outros.
- Data:
- 14/09/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Submetem, à consideração do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, fatos que relatam, revelados por matérias jornalísticas, referentes ao Senador Fernando Bezerra.
- Autor:
- Cidadão Professor Rodrigo Monteferrante Ricupero
- Data:
- 14/09/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, à Corregedoria do Senado Federal, providências para apuração de fatos relacionados com a conduta parlamentar do Senador Valmir Amaral.
- Autor:
- Santa Luzia Peças Usadas, Com. de Veíc. Transporte
- Data:
- 26/10/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, para os fins que especifica, a indicação das publicações, no "Diário Oficial" e em jornais diários, das declarações previstas nos incisos I, II, III e IV do art. 6º da Resolução nº 20, de 1993; bem como a indicação dos Presidentes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
- Autor:
- Cidadão Professor Rodrigo Monteferrante Ricupero
- Data:
- 05/11/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar a convocação de reunião do Conselho, "com o fim específico de discutir e deliberar sobre as providências cabíveis em relação ao Senador Fernando de Castro Ribeiro".
- Autor:
- Senador José Eduardo Dutra (PT/SE) e outros.
- Data:
- 26/11/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere, como Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, encontro para troca de idéias entre as duas Presidências, com vista à uniformização de procedimentos relativamente à obrigatoriedade da publicação de declarações de bens e rendas de Senadores, prevista no art. 6º, § 1º, da Resolução do Senado Federal nº 20, de 17 de março de 1993, e no art. 1º, § 2º, IV, da Lei nº 8.730, de 10 de novembro de 1993.
- Autor:
- Senador Juvêncio da Fonseca (MDB/MS)
- Data:
- 28/11/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que promova a apuração preliminar de fatos que relatam, referentes ao Senador Antero Paes de Barros.
- Autor:
- Genus Ed. Gráfica Com. Ltda. e Lídio M. dos Santos
- Data:
- 29/11/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Oferecem denúncia contra o Governador Joaquim Domingos Roriz, pela prática de crime de responsabilidade previsto na Lei nº 1.079, de 1950, combinada com o art. 1º da Lei nº 7.106, de 1983, por atentar contra decisão judicial, ao impedir o efeito de Mandado de Intimação e Reintegração de Posse.
- Autor:
- Procurador de Justiça Antônio Ezequiel de Araújo e outros.
- Data:
- 10/12/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Remete, ao Presidente do Senado Federal, para as providências cabíveis, cópia extraída dos autos da Ação Criminais Diversas nº 2001.34.00.029399-3, originada em "notitia criminis" formulada pelos Deputados Federais Walter de Freitas Pinheiro (PT/BA), Fernando Dantas Ferro (PT/PE) e Eustáquio Luciano Zica (PT/SP) contra o Sr. Luiz Carlos Mendonça de Barros, então Ministro de Estado das Comunicações, pela prática de crime de responsabilidade e improbidade administrativa, com base na Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.
- Autor:
- Juíza Federal 10ª Vara da Seção Judiciária do DF
- Data:
- 11/12/2001
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