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Resultado da pesquisa de matérias
- Situação
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- Tipos de Proposição
- PET
Encontradas 246 matérias do tipo PET - Matéria:
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- Ementa:
- Oferece denúncia contra o Ministro Marco Aurélio de Farias Mello, Presidente do Supremo Tribunal Federal, pela prática de crime de responsabilidade previsto no art. 39 da Lei nº 1.079, de 1950, por haver errado no julgamento em que deferiu medida liminar em "habeas corpus", libertando o Coronel Washington Vieira da Silva, que se encontrava preso por tráfico de drogas em aviões da Força Aérea Brasileira.
- Autor:
- Cidadão Laudemiro R. de Souza
- Data:
- 11/12/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer ao Presidente do Senado Federal, mediante o Ofício CONLEG/SF Nº 2587, de 12 de dezembro de 2001, a realização de investigação policial para apurar ameaças anônimas dirigidas ao Consultor Legislativo do Senado ANDRÉ EDUARDO DA SILVA FERNANDES, matrícula 5384, durante e após o encerramento dos trabalhos da "CPI do Futebol".
- Autor:
- Cidadão Sérgio Penna
- Data:
- 14/12/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer ao Presidente do Senado Federal, mediante o Ofício nº 191, de 12 de novembro de 2001, a adoção das medidas legais cabíveis contra o Sr. LAERTE RODRIGUES DE BESSA, Diretor-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal, pela prática de agressões verbais e ameaças, ocorridas no dia 24 de outubro de 2001, na Sala de Reuniões da Biblioteca do Senado, durante reunião da Bancada do Distrito Federal no Congresso Nacional, conforme relatado em Nota de Desagravo e Repúdio assinada por sete Deputados e dois Senadores integrantes da referida Bancada parlamentar.
- Autor:
- Deputado Federal Alberto Fraga (MDB/DF)
- Data:
- 19/12/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Presidente da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), mediante expediente datado de 29 de outubro de 2001 e anexos, denúncias de irregularidades em processo licitatório realizado entre a antiga Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE) e a empresa White Martins S/A e de extravio do processo na atual Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).
- Autor:
- Cidadão João Batista Pereira Vinhosa
- Data:
- 20/12/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, ao Corregedor do Senado Federal, providências no sentido de apurar responsabilidades por denúncias que teriam sido feitas pelo Deputado José Alekandro contra os Senadores Marina Silva e Tião Viana, em entrevista veiculada pela Rede CBN, das Organizações Globo, em 20 de fevereiro de 2002; bem como a requisição da fita de gravação da referida entrevista.
- Autor:
- Senador José Eduardo Dutra (PT/SE) e outros.
- Data:
- 26/02/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, ao Presidente do Senado Federal, que abra o competente processo contra o Procurador-Geral da República, Dr. Geraldo Brindeiro, pela prática de crime de responsabilidade, pelos motivos que apresenta.
- Autor:
- Cidadão Celso Marques Araújo
- Data:
- 05/04/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, ao Presidente do Senado Federal, documentos que formaram o processo do Proer, inclusive os resultados da Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Autor:
- Associação de Defesa do Direito da Arte e Cultura
- Data:
- 22/05/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Reuqer, ao Presidente do Senado Federal, o registro como repositório Oficial de atos e de decisões legislativas desta Casa, nas publicações que vier a patrocinar na divulgação do direito.
- Autor:
- Instituto Brasileiro de Pesquisas Jurídicas e Jurisprudência
- Data:
- 21/08/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, ao Presidente do Senado Federal, seja tornada nula de pleno direito a Sessão do Senado Federal realizada no dia 28 de agosto de 2002, bem como os atos nela havidos, pela quebra de compromisso votado em Plenário.
- Autor:
- Senadora Heloísa Helena (PT/AL) e outros.
- Data:
- 03/09/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugerindo que se considere a viabilidade de prorrogação da vacatio legis da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "institui o novo Código Civil", a fim de permitir-se à sociedade uma oportunidade de reflexão profunda e de discussão serena de seus dispositivos mais polêmicos.
- Autor:
- Ministério Público do Estado de São Paulo
- Data:
- 27/09/2002
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