Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
16/12/2025 Discussão Senado Federal PP/SC Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 331, de 2020, que "Autoriza o Poder Executivo federal a doar aeronaves da Polícia Federal à República do Paraguai e da Marinha do Brasil à República Oriental do Uruguai".
10/12/2025 Como Relator Senado Federal PP/SC Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2911, de 2022, que "Autoriza o Poder Executivo federal, por meio do Ministério da Defesa, a doar materiais de natureza militar do Comando do Exército para a República do Paraguai."
10/12/2025 Pela ordem Senado Federal PP/SC Pela ordem sobre o Requerimento (RQS) n° 763, de 2025, que "Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 40 anos de história do Jornal Primeira Página."
09/12/2025 Como Relator Senado Federal PP/SC Como Relator sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 48, de 2023, que "Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas”.
09/12/2025 Como Relator - Para proferir parecer Senado Federal PP/SC Como Relator - Para proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 48, de 2023, que "Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas”.
03/12/2025 Discurso Senado Federal PP/SC Crítica à decisão liminar do Ministro do STF Gilmar Mendes, que restringe ao Procurador-Geral da República a iniciativa de pedidos de impeachment contra Ministros da Suprema Corte, interpretada como usurpação das prerrogativas do Senado Federal. Alerta para possível ameaça ao equilíbrio entre os Poderes e defesa de reação institucional firme em prol da ordem constitucional.
03/12/2025 Discurso Senado Federal PP/SC Sessão Especial destinada a celebrar os 53 anos de criação da Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras). Destaque para a missão histórica de integração nacional executada pela empresa e a importância estratégica de levar conectividade, telemedicina e educação às regiões mais remotas do país.
27/11/2025 Pela Liderança Congresso Nacional PP/SC Agradecimentos pelo acordo firmado pela rejeição do Veto nº 5/2025, aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 212/2025, que cria o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).
27/11/2025 Orientação à bancada Congresso Nacional PP/SC Orientação à bancada, pelo Partido PP, sobre os destaques do Veto (VET) n° 29, de 2025, "Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que "Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), 9.985, de 18 de julho de 2000, e 6.938, de 31 de agosto de 1981; revoga dispositivos das Leis nºs 7.661, de 16 de maio de 1988, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; e dá outras providências".
27/11/2025 Pela Liderança Congresso Nacional PP/SC Agradecimentos pela rejeição do Veto (VET) n° 5, de 2025, "Veto parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 121 de 2024, que "Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993, da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, da Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, da Lei Complementar nº 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001; prevê instituição de fundo de equalização federativa; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, e a Lei Complementar nº 201, de 24 de outubro de 2023".