Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
16/12/2021 Como Relator - Para proferir parecer Senado Federal MDB/PB Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 72, de 2021, que 'Altera o inciso V do art. 2º da Resolução nº 28, de 2021, que “autoriza a contratação de operação de crédito externo pela República Federativa do Brasil junto ao KfW Entwicklungsbank no valor de até € 350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões de euros)'".
16/12/2021 Como Relator - Para proferir parecer Senado Federal MDB/PB Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3801, de 2021, que "Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir os municípios do Espírito Santo que fazem parte da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf)".
09/12/2021 Como Relator Senado Federal MDB/PB Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2541, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo referente à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para prorrogar o prazo referente a acréscimo de alíquota da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação), nos termos que especifica".
09/12/2021 Como Relator - Para proferir parecer Senado Federal MDB/PB Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2541, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo referente à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para prorrogar o prazo referente a acréscimo de alíquota da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação), nos termos que especifica".
08/12/2021 Orientação à bancada Senado Federal MDB/PB Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1063, de 2021, que "Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações".
02/12/2021 Presidência Senado Federal MDB/PB Presidência sobre a natureza da emenda que dá redação ao §1º do art. 21 apresentada ao Projeto de Lei de Conversão nº 26, de 2021 (proveniente da Medida Provisória nº 1061, de 2021), que institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; e dá outras providências. Decisão: emenda possui "natureza redacional, uma vez que simplesmente equipara, conforme as exigências constitucionais e legais, em especial da Lei de Responsabilidade Fiscal, a necessidade de submissão de todos os auxílios e benefícios do PLV às condições orçamentárias do poder público. Isso fica claro ao se verificar que os benefícios do art. 4º e do art. 5º do PLV compõem o Programa Auxílio Brasil".
30/11/2021 Discussão Senado Federal MDB/PB Discussão sobre o Ofício "S" (OFS) n° 11, de 2021, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso IV, da Constituição Federal e ao art. 1 º da Lei nº 11.372, de 28 de novembro de 2006, a indicação do Senhor ANTONIO EDÍLIO MAGALHÃES TEIXEIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, conforme lista tríplice do Ministério Público Federal".
30/11/2021 Como Relator Senado Federal MDB/PB Como Relator sobre o Ofício "S" (OFS) n° 6, de 2021, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, o nome do Senhor ÂNGELO FABIANO FARIAS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP no biênio 2021/2023, na vaga destinada ao Ministério Público do Trabalho".
30/11/2021 Discussão Senado Federal MDB/PB Discussão sobre a Mensagem (SF) (MSF) n° 68, de 2021, que "Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RAIMUNDO CARREIRO SILVA, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Portuguesa".
24/11/2021 Discussão Senado Federal MDB/PB Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2564, de 2020, que "Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".