Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
28/05/2024 Orientação à bancada Congresso Nacional NOVO/CE Orientação à bancada, pelo Partido NOVO, sobre o Veto (VET) n° 48, de 2023, que "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 332, de 2018 (nº 116/2023, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para vedar a incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte".
28/05/2024 Discussão Congresso Nacional NOVO/CE Discussão sobre o Veto (VET) n° 46, de 2021, que "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.108, de 2021 (nº 2.462/1991, na Câmara dos Deputados), que "Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais)".
28/05/2024 Discurso Congresso Nacional NOVO/CE Sessão Solene destinada a homenagear os 200 anos da relação diplomática Brasil - Estados Unidos da América.
27/05/2024 Discurso Senado Federal NOVO/CE Manifestação a favor da manutenção do Veto Parcial nº 46/2021, aposto ao Projeto de Lei nº 2108/2021, que define os crimes contra o Estado Democrático de Direito. Expectativa de rejeição do Veto Parcial nº 8/2024, aposto ao Projeto de Lei nº 2253/2022, que dispõe sobre a monitoração eletrônica do preso e extingue o benefício da saída temporária.
24/05/2024 Discurso Senado Federal NOVO/CE Críticas à atuação do STF. Comentários sobre as decisões do TSE de manter o mandato do Senador Sérgio Moro e do STF de anular atos praticados contra o empresário Marcelo Odebrecht na operação Lava Jato.
23/05/2024 Discurso Senado Federal NOVO/CE Críticas à Resolução nº 34, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, por supostamente proibir o proselitismo religioso nos presídios do Brasil.
22/05/2024 Orientação à bancada Senado Federal NOVO/CE Orientação à bancada, pelo Partido NOVO, sobre a preferência constante do Requerimento nº 369, de 2024, (Requer preferência para a votação da Emenda Substitutiva n° 23 em relação ao Substitutivo da CCJ.) ao Projeto de Lei (PL) n° 1958, de 2021, que "Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União."
22/05/2024 Discussão Senado Federal NOVO/CE Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1958, de 2021, que "Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União".
22/05/2024 Discurso Senado Federal NOVO/CE Indignação com a atuação de Ministros do STF, destacando as decisões que promoveram a suspensão de ações contra o Sr. Marcelo Odebrecht, a anulação da pena do Sr. José Dirceu e o deferimento de medida liminar para suspender a Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2378/2024, que regula o ato médico de assistolia fetal. Elogios à aprovação pelo Senado da PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas do STF. Defesa da abertura de processos de impeachment contra Ministros do STF para restaurar o equilíbrio entre os Poderes e a democracia.
21/05/2024 Pela ordem Senado Federal NOVO/CE Pela ordem sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 194, de 2015, que "Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região e dá outras providências".