Atividade Legislativa

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 765, de 2017, da CDH, solicitando ao Presidente do Tribunal de Contas da União informações relacionadas a auditoria sobre a gestão operacional e de infraestrutura das penitenciárias do Brasil.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00765/2017

Senador Ronaldo Caiado

(Em urgência - Requerimento nº 663, de 2017)

Projeto de Lei do Senado nº 206, de 2017, do Senador Ronaldo Caiado, que altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, permitir a propaganda eleitoral paga no rádio e na televisão, e restringir o horário eleitoral gratuito aos canais de rádio e de televisão de responsabilidade do poder público.

Pendente de parecer da CCJ. (Tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 202, de 2015; e com os Projetos de Lei do Senado nºs 82, de 2013; 142, de 2015; e 108, de 2017)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00206/2017
• Avulso de parecer - PLS nº 00206/2017
• Emenda - EMENDA nº 00001/2017
• Emenda - EMENDA nº 00003/2017
• Emenda - EMENDA nº 00002/2017
• Emenda - EMENDA nº 00004/2017

(nº 727 de 2015, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 80, de 2015 (nº 757/2015, na Casa da origem), que altera a Lei nº 8.935, de 1994 - Lei dos Cartórios, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro (dispõe sobre as remoções estabelecidas em legislação estadual e distrital).

Parecer sob nº 757, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Benedito de Lira, favorável ao Projeto e contrário à Emenda nº 1, apresentada na comissão.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00080/2015
• Avulso de parecer - PLC nº 00080/2015

Senador João Capiberibe e outros

(Votação, em primeiro turno)

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2012, de autoria do Senador João Capiberibe e outros, que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.

Parecer nº 551, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Aécio Neves, favorável, com a Emenda nº 3-CCJ (substitutivo), que oferece. Parecer nº 62, de 2017-CCJ, pela rejeição das Emendas nºs 4 e 5-Plen.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00024/2012
• Avulso de parecer - PEC nº 00024/2012
• Parecer - P.S nº 00062/2017

Senador Antonio Anastasia

(Votação, em segundo turno)

Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2015, do Senador Antonio Anastasia e outros Senadores, que dá nova redação ao art. 30 da Constituição Federal, para prever prestação de contas simplificadas para os Municípios de menor porte.

Parecer sob nº 129, de 2017, da Comissão Diretora, Relator: Senador José Pimentel, oferecendo a redação para o segundo turno.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00077/2015
• Avulso de redação final - PEC nº 00077/2015

Senador Flexa Ribeiro

(Votação, em primeiro turno)

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 4, de 2017, do Senador Flexa Ribeiro e outros Senadores, que estabelece que os membros da Justiça Eleitoral não poderão ter tido filiação partidária nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função.

Parecer sob nº 75, de 2017, da CCJ, Relator ad hoc: Senador Antonio Anastasia, favorável com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00004/2017
• Avulso de parecer - PEC nº 00004/2017

(nº 2900 de 2011, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

(Em urgência - Requerimento nº 762, de 2017)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2015 (nº 2.900/2011, na Casa de origem), que estabelece o PIB-Verde, em cujo cálculo é considerado o patrimônio ecológico nacional.

Pareceres favoráveis sob nºs 59/2017-PLEN-SF, da CMA, Relator: Senador João Capiberibe; e 16/2017-CAE, Relator ad hoc Senador Cidinho Santos.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00038/2015
• Avulso de parecer - PLC nº 00038/2015

(nº 3624 de 2008, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 152, de 2015 (nº 3.624/2008, na Casa de origem), que altera a Lei nº 10.826, de 2003, para conceder porte de arma aos integrantes dos quadros de pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito.

Parecer favorável, sob nº 1.194, de 2015, da CCJ, Relator: Senador José Medeiros.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00152/2015
• Avulso de parecer - PLC nº 00152/2015

Senador Randolfe Rodrigues

(Em urgência - Requerimento nº 749 , de 2017).

Projeto de Decreto Legislativo nº 160, de 2017, do Senador Randolfe Rodrigues, que susta os efeitos do Decreto nº 9.142, de 2017, que extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus associados, localizada nos Estados do Pará e do Amapá.

Pendente de parecer da CCJ. (Tramita em conjunto com os Projetos de Decreto Legislativo nºs 169 a 171, de 2017)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 00160/2017

Senador Ricardo Ferraço

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 602, de 2017, do Senador Ricardo Ferraço e outros Senadores, solicitando voto de censura ao Presidente da República da Venezuela, Nicolás Maduro, em face das prisões ilegais do líder da oposição Leopoldo Lopes e do ex-Prefeito de Caracas Antonio Ledezma, bem como dos atos de afronta cometidos contra a Assembleia Legislativa daquele país.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00602/2017

Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 607, de 2017, da CRE, solicitando a criação de Comissão Temporária Externa com a finalidade de verificar in loco a situação na Venezuela na tentativa de contribuir para mediar o grave conflito que acomete aquela nação.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00607/2017

Líder Partido Liberal Vicentinho Alves e outros

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Parecer nº 91, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Armando Monteiro, sobre o Ofício nº S/58, de 2017, de iniciativa de Lideranças Partidárias submetendo à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - OFS nº 00058/2017

(nº 309 de 2017, na origem)

Discussão, em turno único, do Parecer nº 91, de 2017, da CAE, Relator: Senador Ricardo Ferraço, sobre a Mensagem nº 53, de 2017 (nº 309/2017, na origem), pela qual o Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor WALTER DE AGRA JÚNIOR para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com mandato de 2 anos.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00053/2017

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 247, de 2017, dos Senadores Ciro Nogueira e Benedito de Lira, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 315, de 2016 - Complementar, seja ouvida a CAS (dispõe sobre o número total de Deputados Federais).

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 248, de 2017, do Senador Elmano Férrer, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 315, de 2016 - Complementar, seja ouvida a CDR (dispõe sobre o número total de Deputados Federais).

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 270, de 2017, do Senador Cássio Cunha Lima, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 315, de 2016-Complementar; com o Projeto de Lei do Senado nº 251, de 2015-Complementar, por regularem matéria correlata (fixa número de Deputados Federais).

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 771, de 2017, da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 116, de 2017 - Complementar, seja ouvida a CAS (perda de cargo público de servidor estável por insuficiência de desempenho).

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 772, de 2017, do Senador Hélio José, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 116, de 2017 - Complementar, sejam ouvidas a CCJ, CAS e CDH (perda de cargo público de servidor estável por insuficiência de desempenho).

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 773, de 2017, do Senador Paulo Paim, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 116, de 2017 - Complementar, seja ouvida a CDH (perda de cargo público de servidor estável por insuficiência de desempenho).

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 774, de 2017,do Senador Paulo Paim, solicitando, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 116, de 2017 - Complementar, seja ouvida a CTFC (perda de cargo público de servidor estável por insuficiência de desempenho).

(nº 592 de 2015, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 60, de 2017 (nº 592/2015, na Casa de origem), que institui a campanha nacional de prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis, denominada Dezembro Vermelho.

Parecer favorável, sob nº 41, de 2017, da CAS, Relatora: Senadora Marta Suplicy.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00060/2017
• Parecer - P.S nº 00041/2017