20/03/2019 29ª - Sessão Deliberativa Ordinária - Plenário do Senado Federal Encerrada
Início da Sessão: 14:00 Término da Sessão: 19:36
Ordem do Dia
Ordem do Dia
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Expediente publicado no Diário do Senado Federal nos termos do art. 241 do Regimento Interno do Senado Federal
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.

(nº 3848 de 2012, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Câmara nº 94, de 2015 (nº 3.848/2012, na Casa da origem), que define os percentuais da distribuição da compensação financeira devidos pela Itaipu Binacional para o Município de Guaíra, no Paraná.

Pareceres sob nºs: - 85, de 2018-CI, Relator ad hoc: Senador Flexa Ribeiro, favorável, com a Emenda nº 1-CI, de redação; e - 19, de 2018-CAE, Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável ao projeto, e pela rejeição da Emenda nº 1-CI.

Textos:

Resultado:

Aprovado. Rejeitada a Emenda nº 1-CI, de redação.
A matéria vai à sanção.

Câmara dos Deputados (nº 7609 de 2017, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Emenda da Câmara nº 3, de 2018, ao Projeto de Lei do Senado nº 286, de 2015 (nº 7.609/2017, naquela Casa), do Senador Ronaldo Caiado, que altera o art. 294 da Lei nº 6.404, de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, para ampliar para dez milhões de reais o valor máximo admitido de patrimônio líquido para que a sociedade anônima de capital fechado faça jus ao regime simplificado de publicidade de atos societários.

Parecer sob nº 115, de 2018, da CAE, Relator: Senador Tasso Jereissati, favorável à matéria.

Textos:

Comissão de Assuntos Econômicos

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 5, de 2018, da Comissão de Assuntos Econômicos, que altera a Resolução do Senado Federal nº 42, de 2016, que cria a Instituição Fiscal Independente no âmbito do Senado Federal.

Parecer favorável sob nº 48, de 2018, da CCJ, Relator: Senador José Pimentel, com as Emendas n°s 1-CCJ e 2-CCJ, de redação.

Textos:

Resultado:

Aprovado, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, de redação.
A matéria vai à promulgação.

(nº 215 de 2003, na Câmara dos Deputados)

(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 141, de 2015 (nº 215/2013, na Câmara dos Deputados), que acrescenta § 3º ao art. 42 da Constituição Federal, que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (permite a bombeiros e policiais militares acumularem cargos).

Parecer nº 813, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ (de redação), que apresenta.

Textos:

Resultado:

Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

(nº 2046 de 2015, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 32, de 2017 (nº 2.046/2015, na Casa da origem), que altera a Lei nº 10.098, de 2000, para tornar obrigatória a disponibilização de banheiros químicos adaptados às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em eventos públicos e privados.

Parecer nº 18, de 2017-CDH, Relator Senador Romário, favorável, com a Emenda nº 1-CDH (de redação).

Textos:

Resultado:

Aprovado, com a Emenda nº 1-CDH, de redação.
A matéria vai à sanção.

(nº 3837 de 2015, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Câmara nº 61, de 2017 (nº 3.837/2015, na Casa da origem), que altera a Lei nº 11.340, de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar que os profissionais de saúde, quando houver indícios de prática de violência contra a mulher, registrem o fato no prontuário da paciente.

Parecer nº 9, de 2019, da CCJ, Relatora: Senadora Maria do Carmo Alves, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que oferece.

Textos:

Resultado:

Aprovado o Requerimento nº 164/2019, de urgência.

Oradores Inscritos

1. Senador Jorge Kajuru
1. Senador Rogério Carvalho
2. Senador Paulo Paim
2. Senador Humberto Costa
6. Senadora Zenaide Maia
7. Senador Esperidião Amin
8. Senador Plínio Valério
9. Senador Alessandro Vieira
10. Senador Jayme Campos
14. Senador Veneziano Vital do Rêgo
15. Senador Wellington Fagundes
17. Senadora Daniella Ribeiro