Atividade Legislativa

Senadora Maria do Carmo Alves

(Votação, em primeiro turno)

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2017, da Senadora Maria do Carmo Alves e outros Senadores, que dispõe sobre a criação de um sistema de avaliação de políticas públicas.

Parecer nº 1, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia, favorável com a Emenda n°1-CCJ, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00026/2017
• Parecer - P.S nº 00001/2019

Senador Antonio Anastasia

(Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno)

Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2018, do Senador Antonio Anastasia e outros Senadores, que altera a Constituição Federal, para suprimir a perda de nacionalidade brasileira em razão da mera naturalização, incluir a exceção para situações de apatridia, e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade.

Parecer nº 25, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Rodrigo Pacheco, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00006/2018
• Parecer - P.S nº 00025/2019
• Parecer - P.S nº 00137/2019
• Parecer - P.S nº 00132/2021

Senador Aécio Neves

(Votação, em segundo turno)

Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 57, de 2016, de iniciativa da Comissão Diretora, que prevê lei complementar para conceituar pequeno Município; disciplina os princípios da Administração Pública, as normas gerais aplicáveis ao processo administrativo fiscal e questões em matéria tributária (PEC da desburocratização).

Parecer sob nº 142, de 2019, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o segundo turno.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00057/2016
• Parecer de redação - P.S nº 00142/2019

Senador Eduardo Gomes

(Terceira sessão de discussão, em primeiro turno)

Terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2019, do Senador Eduardo Gomes e outros Senadores, que inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos fundamentais do cidadão e fixa a competência privativa da União para legislar sobre a matéria.

Parecer nº 45, de 2019, da CCJ, Relatora: Senadora Simone Tebet, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00017/2019
• Parecer - P.S nº 00045/2019

Senador Lucas Barreto

(Segunda sessão de discussão, em primeiro turno)

(Em calendário especial, nos termos do Requerimento nº 473, de 2019)

Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 51, de 2019, do Senador Lucas Barreto e outros Senadores, que aumenta para 26% a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.

Parecer favorável nº 37, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Rogério Carvalho.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00051/2019
• Parecer - P.S nº 00037/2019

(nº 5446 de 2016, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Câmara nº 109, de 2017 (nº 5.446/2016, na Casa da origem), que altera o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre transporte escolar e transporte remunerado não licenciado.

Parecer favorável nº 36, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00109/2017
• Parecer - P.S nº 00036/2019

Comissão de Assuntos Econômicos (nº 81 de 2019, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 81, de 2019, (apresentado como conclusão do Parecer nº 7, de 2019, da CAE, Relator ad hoc: Senador Plínio Valério), que aprova a programação monetária para o terceiro trimestre de 2018.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 00081/2019

Comissão de Assuntos Econômicos (nº 82 de 2019, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 82, de 2019, (apresentado como conclusão do Parecer nº 9, de 2019, da CAE, Relator ad hoc: Senador Plínio Valério), que aprova a programação monetária para o quarto trimestre de 2018.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 00082/2019

Comissão de Assuntos Econômicos (nº 83 de 2019, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 83, de 2019, (apresentado como conclusão do Parecer nº 10, de 2019, da CAE, Relator ad hoc: Senador Plínio Valério), que aprova a programação monetária para o primeiro trimestre de 2019.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 00083/2019

Senador José Serra

(Discussão, em turno único)

(Em urgência, nos termos do Requerimento nº 498, de 2019)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 163, de 2018 - Complementar, do Senador José Serra, que altera a Lei Complementar nº 156, de 2016, para retirar os precatórios dos limites de aumento das despesas correntes dos Estados, estabelecidos pela lei como contrapartida à renegociação das dívidas dos Estados com a União.

Parecer favorável nº 80, de 2018, da CAE, Relator ad hoc: Senador Otto Alencar, com a Emenda nº 1-CAE.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00163/2018
• Parecer - P.S nº 00080/2018
• Parecer - P.S nº 00030/2019

(nº 175 de 2019, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do(a) Mensagem (Sf) nº 17, de 2019, de autoria do(a) Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor HELIO VITOR RAMOS FILHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Italiana e, cumulativamente, junto à República de San Marino e à República de Malta.

Parecer nº 17, de 2019, da CRE, Relator: Senador Jarbas Vasconcelos.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00017/2019