Atividade Legislativa

(nº 106 de 2011-Complementar, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 113, de 2015 - Complementar (nº 106/2011, na Casa da origem), que altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para instituir a sociedade de garantia solidária, e dá outras providências.

Parecer nº 45, de 2019, da CAE, Relator: Senador Cid Gomes, favorável com a Emenda nº 2-CAE, de redação, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00113/2015
• Parecer - P.S nº 00045/2019

(Discussão, em turno único)

(proveniente da Medida Provisória nº 884, de 2019)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 22, de 2019, que altera a Lei n° 12.651, de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências.

Parecer sob nº 1, de 2019, da Comissão Mista, Relator: Senador Irajá, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 22, de 2019, que apresenta. (Lido no Senado Federal: 03.10.2019) (Sobrestando a pauta a partir de 29.07.2019) (Prazo final prorrogado: 11.10.2019)

Textos:

• Avulso de PLV - MPV nº 00884/2019
• Parecer - PAR nº 00001/2019

(Discussão, em turno único)

(proveniente da Medida Provisória nº 885, de 2019)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2019, que acelera a destinação de bens apreendidos ou sequestrados que tenham vinculação com o tráfico ilícito de drogas.

Parecer sob nº 1, de 2019, da Comissão Mista, Relator: Deputado Capitão Wagner, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2019, que apresenta. (Lido no Senado Federal: 03.10.2019) (Sobrestando a pauta a partir de 02.08.2019) (Prazo final prorrogado: 15.10.2019)

Textos:

• Avulso de PLV - MPV nº 00885/2019
• Parecer - PAR nº 00001/2019

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 887, de 2019, que autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa, do Instituto de Fomento e Coordenação Industrial.

Parecer nº 1, de 2019, da Comissão Mista, Relator: Deputado Gustavo Fruet, pela aprovação integral da Medida Provisória. (Lido no Senado Federal: 03.10.2019) (Sobrestando a pauta a partir de 10.08.2019) (Prazo final prorrogado: 23.10.2019)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MPV nº 00887/2019
• Parecer - PAR nº 00001/2019

(Discussão, em turno único)

(proveniente da Medida Provisória nº 888, de 2019)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2019, que altera a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, para dispor sobre as requisições de pessoal para a Defensoria Pública da União.

Parecer sob nº 1, de 2019, da Comissão Mista, Relator: Senador Lasier Martins, favorável à matéria e à Emenda nº 1, de redação, e rejeitadas as demais emendas, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2019, que apresenta. (Lido no Senado Federal: 03.10.2019) (Sobrestando a pauta a partir de 02.09.2019) (Prazo final prorrogado: 16.11.2019)

Textos:

• Avulso de PLV - MPV nº 00888/2019
• Parecer - PAR nº 00001/2019

Senador José Serra

(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 95, de 2019, do Senador José Serra e outros Senadores, que prorroga o prazo de vigência do regime especial de pagamento de precatórios previsto no art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.

Parecer nº 132, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia, favorável à proposta, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que oferece.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00095/2019
• Parecer - P.S nº 00132/2019

(nº 6218 de 2016, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 108, de 2018 (nº 6.218/2016, na Casa de origem), que institui o Dia Nacional do Rodeio.

Parecer favorável nº 14, de 2019, da CE, Relator: Senador Wellington Fagundes.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00108/2018
• Parecer - P.S nº 00014/2019

Senador Antonio Anastasia

(-)

(Pendente de Calendário Especial)

Proposta de Emenda à Constituição nº 42, de 2019, do Senador Antonio Anastasia, que revoga a não incidência de ICMS na exportação de produtos não-industrializados e semielaborados.

Pendente de parecer da CCJ.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00042/2019

Senador Paulo Paim e outros

(Votação, em primeiro turno)

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 2014, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, que altera o "caput" do art. 5º da Constituição Federal para incluir o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos.

Parecer nº 67, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Randolfe Rodrigues, favorável com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00019/2014
• Parecer - P.S nº 00067/2019
• Parecer de redação - P.S nº 00259/2019

Assembléia Legislativa do Estado do Amapá

(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2012, de iniciativa de Assembleias Legislativas das unidades da Federação, que altera os arts. 22, 24, 61 e 220 da Constituição Federal (modifica as competências legislativas da União e Estados).

Parecer nº 24, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia, favorável à proposta e à Emenda nº 1-CCJ, nos termos da Emenda nº 2-CCJ (Substitutivo), que oferece.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00047/2012
• Avulso de parecer - PEC nº 00047/2012

(nº 3616 de 2012, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 198, de 2015 (nº 3616/2012, na Casa da origem), que altera a Lei nº 8.934, de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, para dispor sobre a gratuidade na baixa de empresas que não apresentem qualquer atividade por, no mínimo, três anos.

Parecer nº 47, de 2019, da CAE, Relator: Senador Oriovisto Guimarães, favorável com a Emenda nº 1-CAE, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00198/2015
• Parecer - P.S nº 00047/2019

Líder Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Paulo Rocha

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 722, de 2019, de Líderes, solicitando urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 769, de 2015, que altera a Lei nº 9.294/96, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, para ampliar o alcance das medidas antitabaco.

Textos:

• Avulso de requerimento - RQS nº 00722/2019

(nº 243 de 2019, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 47, de 2019 (nº 243/2019, na origem) pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor LUÍS ANTONIO BALDUINO CARNEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Colômbia.

Parecer nº 49, de 2019, da CRE, Relator: Senador Angelo Coronel.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00047/2019

Supremo Tribunal Federal (nº 312 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Ofício "S" nº 35, de 2019 (nº 312/2019, na origem, do Supremo Tribunal Federal), submetendo à apreciação do Senado a indicação do Desembargador LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em vaga destinada ao Supremo Tribunal Federal.

Parecer nº 124, da CCJ, Relator: Senador Oriovisto Guimarães.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - OFS nº 00035/2019

Comissão de Assuntos Econômicos

(-)

Projeto De Resolução Do Senado nº 102, de 2019, da Comissão de Assuntos Econômicos, que fixa o limite de R$ 22.500.000.000,00 (vinte e dois bilhões e quinhentos milhões de reais), a viger no exercício financeiro de 2019, para o montante total de garantias da União.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 00102/2019

Senador Mecias de Jesus (nº 28 de 2019, no Senado Federal)

(-)

Projeto De Decreto Legislativo nº 28, de 2019, do Senador Mecias de Jesus, que exclui da Terra Indígena São Marcos a área urbana da sede do Município de Pacaraima, no Estado de Roraima.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 00028/2019
• Parecer - P.S nº 00131/2019