30/10/2019 208ª - Sessão Deliberativa Ordinária - Plenário do Senado Federal Encerrada
AnteriorSessão anterior Outra sessão Próxima sessão
Início da Sessão: 14:10 Término da Sessão: 18:57
Andamento da sessão
Após Ordem do Dia
  • 18:57
    Término da Sessão
Após Ordem do Dia
Ordem do Dia
Ordem do Dia
Período do Expediente
Período do Expediente
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Matérias encaminhadas à publicação
Expediente publicado no Diário do Senado Federal nos termos do art. 241 do Regimento Interno do Senado Federal
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Notas taquigráficas Diário Ordem do dia
Resultado

Senador Paulo Paim e outros

(Votação, em primeiro turno)

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 2014, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, que altera o "caput" do art. 5º da Constituição Federal para incluir o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos.

Parecer nº 67, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Randolfe Rodrigues, favorável com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, que apresenta.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Aprovada, em primeiro turno, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação.
Sim: 56;
Não: 0;
Abstenção: 0;
Presidente: 1;
Total: 57.

 Página da matéria

Senadora Rose de Freitas

(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2017, da Senadora Rose de Freitas e outros Senadores, que altera o art. 66, § 3º, da Constituição Federal para fazer constar expressamente a referência ao prazo como contabilizável em dias úteis para sanção tácita.

Parecer favorável nº 121, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Angelo Coronel.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Encerrada a primeira sessão de discussão da Proposta, em primeiro turno.

 Página da matéria

(nº 2210 de 2011, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 12, de 2017 (nº 2.210/2011, na Casa da origem), que altera o Estatuto de Defesa do Torcedor, para ampliar o prazo de impedimento, estender sua incidência a atos praticados em datas e locais distintos dos eventos esportivos e instituir novas hipóteses de responsabilidade civil objetiva de torcidas organizadas.

Pareceres nºs: - 11, de 2018, da CE, Relatora "ad hoc": Senadora Lídice da Mata, favorável; e - 123, de 2019, da CCJ, Relatora: Senadora Leila Barros, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, que apresenta.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Aprovado com a Emenda nº 1-CCJ, de redação.
A matéria vai à sanção.

 Página da matéria

Comissão de Assuntos Econômicos

(-)

(Em urgência, nos termos do Requerimento nº 888, de 2019)

Projeto de Resolução do Senado nº 102, de 2019, da Comissão de Assuntos Econômicos, que fixa o limite de R$ 22.500.000.000,00 (vinte e dois bilhões e quinhentos milhões de reais), a viger no exercício financeiro de 2019, para o montante total de garantias da União.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Aprovado.
A matéria vai à promulgação.

 Página da matéria

(nº 1167 de 2018, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 633, de 2019 (nº 1.167/2018, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo de Cooperação Estratégica entre a República Federativa do Brasil e o Serviço Europeu de Polícia, celebrado em Haia, Países Baixos, em 11 de abril de 2017.

Parecer favorável nº 65, de 2019, da CRE, Relator: Antonio Anastasia.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Aprovado.
A matéria vai à promulgação.

 Página da matéria

Senador Jorginho Mello (nº 693 de 2019, na Casa de origem)

(-)

Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei nº 693, de 2019, do Senador Jorginho Mello, que altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias e para possibilitar a redução da extensão dessa faixa não edificável por lei municipal ou distrital.

Pendente de parecer da CCJ.

Textos:

 Página da matéria

(nº 283 de 2019, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 51, de 2019 (nº 283/2019, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor EDUARDO RICARDO GRADILONE NETO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Eslovaca.

Parecer nº 53, de 2019, da CRE, Relator: Senador Mecias de Jesus.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Aprovada.
Sim: 43;
Não: 3;
Abstenção: 3;
Total: 49.

 Página da matéria

Senador Dário Berger

(-)

Proposta de Emenda à Constituição nº 58, de 2016, do Senador Dário Berger, que altera o § 9º do art. 37 da Constituição Federal, para submeter a remuneração paga por empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias aos limites constitucionais impostos à Administração Pública direta.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Aprovado o Requerimento nº 980, de 2019, solicitando a tramitação conjunta da PEC nº 58/2016 com a PEC nº 71/2019.

 Página da matéria

Senador Alvaro Dias

(-)

Projeto de Lei do Senado nº 658, de 2015, do Senador Alvaro Dias, que altera o Código Penal para dar novo tratamento a marcos temporais que causam a prescrição da pretensão executória e a interrupção da prescrição da pretensão punitiva.

Parecer sob nº 362, de 2016-CCJ, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Aprovado o Requerimento nº 982, de 2019, solicitando o desapensamento do PLS nº 658, de 2015.

 Página da matéria

Senador Rogério Carvalho (nº 1615 de 2019, no Senado Federal)

(-)

(Em urgência, nos termos do Requerimento nº 976, de 2019)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.615, de 2019, dos Senadores Rogério Carvalho, Rose de Freitas, Otto Alencar e Wellington Fagundes dispõe sobre a classificação da visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, assegurando a pessoa com visão monocular os mesmos direitos e benefícios previstos na legislação para a pessoa com deficiência (tramita em conjunto com Projeto de Lei nº 4.486, de 2019).

Parecer nº 103, de 2019, da CDH, Relator: Senador Flávio Arns, favorável com a Emenda nº 1-CDH (Substitutivo), que apresenta. Pendente de pareceres da CCJ e da CAS.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Aprovado o Requerimento nº 984, de 2019, solicitando a tramitação conjunta do PL nº 1615/2019 com o PL nº 4486/2019.

 Página da matéria

Senador Fernando Bezerra Coelho

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 725, de 2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando que sobre o Projeto de Lei nº 661, de 2019, seja ouvida a CI (descontos especiais nas tarifas de energia aos agricultores familiares irrigantes).

(Não revisado)
Resultado:

Aprovado.

 Página da matéria

Senador Fernando Bezerra Coelho

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 726, de 2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando que sobre o Projeto de Lei nº 661, de 2019, seja ouvida a CAE (descontos especiais nas tarifas de energia aos agricultores familiares irrigantes).

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Aprovado.

 Página da matéria

Senador Wellington Fagundes

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 404, de 2019, do Senador Wellington Fagundes, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 55, de 2016, com o Projeto de Lei nº 666, de 2019, por regularem matéria correlata (permite a veiculação de publicidade institucional nas rádios comunitárias).

(Não revisado)
Resultado:

Aprovado.

 Página da matéria

Senador Chico Rodrigues

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 410, de 2019, do Senador Chico Rodrigues, solicitando que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 55, de 2016, seja ouvida a CAE (permite a veiculação de publicidade institucional nas rádios comunitárias).

(Não revisado)
Resultado:

Aprovado.

 Página da matéria

Senador Chico Rodrigues

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 411, de 2019, do Senador Chico Rodrigues, solicitando que sobre o Projeto de Lei nº 666, de 2019, seja ouvida a CTFC (permite a veiculação de publicidade institucional nas rádios comunitárias).

(Não revisado)
Resultado:

Aprovado.

 Página da matéria

Senador Chico Rodrigues

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 412, de 2019, do Senador Chico Rodrigues, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 55, de 2016, com o Projeto de Lei nº 666, de 2019, por regularem matéria correlata (permite a veiculação de publicidade institucional nas rádios comunitárias).

(Não revisado)
Resultado:

Aprovado.

 Página da matéria

Oradores Inscritos

1. Senador Izalci Lucas
2. Senador Esperidião Amin
6. Senador Plínio Valério
8. Senador Fabiano Contarato
10. Senador Rogério Carvalho
11. Senador Jayme Campos
12. Senador Marcos Rogério
13. Senadora Zenaide Maia
14. Senador Zequinha Marinho

PROJETOS EM FASE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PERANTE A MESA

PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA

PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE AS COMISSÕES