Atividade Legislativa

(MSG 00283/2019)

Discussão, em turno único, do(a) Mensagem (Sf) nº 51, de 2019, de autoria do(a) Presidência da República, que Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor EDUARDO RICARDO GRADILONE NETO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Eslovaca.

Parecer nº 53, de 2019, da CRE, Relator: Senador Mecias de Jesus.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 51/2019

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 2014, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, que altera o "caput" do art. 5º da Constituição Federal para incluir o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos.

Parecer nº 67, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Randolfe Rodrigues, favorável com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 19/2014
• Parecer - P.S nº 67/2019
• Parecer de redação - P.S nº 259/2019

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2017, da Senadora Rose de Freitas e outros Senadores, que altera o art. 66, § 3º, da Constituição Federal para fazer constar expressamente a referência ao prazo como contabilizável em dias úteis para sanção tácita.

Parecer favorável nº 121, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Angelo Coronel.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 48/2017
• Parecer - P.S nº 121/2019

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 12, de 2017 (nº 2.210/2011, na Casa da origem), que altera o Estatuto de Defesa do Torcedor, para ampliar o prazo de impedimento, estender sua incidência a atos praticados em datas e locais distintos dos eventos esportivos e instituir novas hipóteses de responsabilidade civil objetiva de torcidas organizadas.

Pareceres nºs:
- 11, de 2018, da CE, Relatora "ad hoc": Senadora Lídice da Mata, favorável; e
- 123, de 2019, da CCJ, Relatora: Senadora Leila Barros, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 12/2017
• Parecer - P.S nº 11/2018
• Parecer - P.S nº 123/2019

(Em urgência, nos termos do Requerimento nº 888, de 2019)

Projeto de Resolução do Senado nº 102, de 2019, da Comissão de Assuntos Econômicos, que fixa o limite de R$ 22.500.000.000,00 (vinte e dois bilhões e quinhentos milhões de reais), a viger no exercício financeiro de 2019, para o montante total de garantias da União.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 102/2019

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 633, de 2019 (nº 1.167/2018, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo de Cooperação Estratégica entre a República Federativa do Brasil e o Serviço Europeu de Polícia, celebrado em Haia, Países Baixos, em 11 de abril de 2017.

Parecer favorável nº 65, de 2019, da CRE, Relator: Antonio Anastasia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 633/2019
• Parecer - P.S nº 65/2019

Discussão, em turno único null

Discussão, em turno único, do(a) Requerimento nº 725, de 2019, de autoria do(a) Senador Fernando Bezerra Coelho, que Oitiva da Comissão de Serviços de Infraestrutura sobre o Projeto de Lei nº 661, de 2019.

Discussão, em turno único, do(a) Requerimento nº 726, de 2019, de autoria do(a) Senador Fernando Bezerra Coelho, que Oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 661, de 2019.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 726/2019

Discussão, em turno único null

Discussão, em turno único, do(a) Requerimento nº 404, de 2019, de autoria do(a) Senador Wellington Fagundes, que Tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 55, de 2016 com o Projeto de Lei nº 666, de 2019.

Discussão, em turno único, do(a) Requerimento nº 410, de 2019, de autoria do(a) Senador Chico Rodrigues, que Oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 55, de 2016.

Discussão, em turno único, do(a) Requerimento nº 411, de 2019, de autoria do(a) Senador Chico Rodrigues, que Oitiva da Comissão Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor sobre o Projeto de Lei nº 666, de 2019.

Discussão, em turno único, do(a) Requerimento nº 412, de 2019, de autoria do(a) Senador Chico Rodrigues, que Tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 55, de 2016 com o Projeto de Lei nº 666, de 2019.

Discussão, em turno único null

Discussão, em turno único null

Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei nº 693, de 2019, do Senador Jorginho Mello, que altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias e para possibilitar a redução da extensão dessa faixa não edificável por lei municipal ou distrital.

Pendente de parecer da CCJ.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 693/2019
• Parecer - P.S nº 149/2019