Atividade Legislativa

Votação, em turno único, do(a) Requerimento nº 974, de 2019, de autoria do(a) CAE, que Urgência para o PRS 108/2019.

Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Resolução Do Senado nº 108, de 2019, de autoria do(a) Comissão de Assuntos Econômicos, que Autoriza o Município de Vila Velha (ES) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), no valor de até US$ 27.600.000,00 (vinte e sete milhões e seiscentos mil dólares dos Estados Unidos da América).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 108/2019

Votação, em turno único, do(a) Requerimento nº 975, de 2019, de autoria do(a) CAER, que urgência para o PRS 107/2019

Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Resolução Do Senado nº 107, de 2019, de autoria do(a) Comissão de Assuntos Econômicos, que Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor total de até US$ 195.000.000,00 (cento e noventa e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 107/2019

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 888, de 2019, do Deputado Marcelo Ramos, que amplia o prazo do Regime Especial de Tributação (RET) para as incorporadoras e construtoras nos contratos de construção de moradias firmados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

Parecer n° 73, de 2019, da CAE, Relator "ad hoc": Senador Rogério Carvalho, favorável ao projeto com a Emenda n° 2-CAE, de redação, que apresenta, e pela rejeição da Emenda n° 1-CAE.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 888/2019
• Parecer - P.S nº 73/2019

(MSG 00457/2019)

Discussão, em turno único, do(a) Mensagem (Sf) nº 79, de 2019, de autoria do(a) Presidência da República, que Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 84, inciso XIV, combinado com o art. 52, inciso III, alínea d, da Constituição, o nome do Senhor FÁBIO KANCZUK para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 79/2019

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 198, de 2015 (nº 3616/2012, na Casa da origem), que altera a Lei nº 8.934, de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, para dispor sobre a gratuidade na baixa de empresas que não apresentem qualquer atividade por, no mínimo, três anos.

Parecer nº 47, de 2019, da CAE, Relator: Senador Oriovisto Guimarães, favorável com a Emenda nº 1-CAE, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 198/2015
• Parecer - P.S nº 47/2019

(Em urgência, nos termos do Requerimento nº 963, de 2019)

Projeto de Resolução do Senado nº 23, de 2018, do Senador Antonio Anastasia, que institui o Grupo Parlamentar Brasil-Países Baixos e dá outras providências.

Parecer favorável nº 82, de 2018, da CRE, Relator: Senador Flexa Ribeiro.
Pendente de parecer da Comissão Diretora.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 23/2018
• Parecer - P.S nº 82/2018

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 377, de 2015, do Senador Lasier Martins, que susta a Portaria nº 61, de 2015, do Ministério da Saúde, que torna pública a decisão de não ampliar o uso da mamografia para o rastreamento do câncer de mama em mulheres assintomáticas com risco habitual fora da faixa etária atualmente recomendada (50 a 69 anos) no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Pareceres favoráveis sob nºs:
- 114, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Ronaldo Caiado; e
- 24, de 2019, da CAE, Relatora: Senadora Leila Barros (em audiência, nos termos do Requerimento nº 876, de 2017).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 377/2015
• Parecer - P.S nº 114/2017
• Parecer - P.S nº 24/2019

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 2014, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, que altera o "caput" do art. 5º da Constituição Federal para incluir o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos.

Parecer nº 67, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Randolfe Rodrigues, favorável com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 19/2014
• Parecer - P.S nº 67/2019
• Parecer de redação - P.S nº 259/2019

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2017, da Senadora Rose de Freitas e outros Senadores, que altera o art. 66, § 3º, da Constituição Federal para fazer constar expressamente a referência ao prazo como contabilizável em dias úteis para sanção tácita.

Parecer favorável nº 121, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Angelo Coronel.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 48/2017
• Parecer - P.S nº 121/2019

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2018, do Senador Davi Alcolumbre e outros Senadores, que estabelece a competência privativa da União para legislar sobre funcionamento e segurança das instituições financeiras; e a competência do Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, para dispor sobre materia financeira, cambial e monetária, instituições financeiras, suas operações, serviços, funcionamento e segurança.

Parecer nº 119, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Major Olimpio, favorável com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 8/2018
• Parecer - P.S nº 119/2019

(Pendente de Calendário Especial)

Proposta de Emenda à Constituição nº 42, de 2019, do Senador Antonio Anastasia, que revoga a não incidência de ICMS na exportação de produtos não-industrializados e semielaborados.

Pendente de parecer da CCJ.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 42/2019

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 12, de 2017 (nº 2.210/2011, na Casa da origem), que altera o Estatuto de Defesa do Torcedor, para ampliar o prazo de impedimento, estender sua incidência a atos praticados em datas e locais distintos dos eventos esportivos e instituir novas hipóteses de responsabilidade civil objetiva de torcidas organizadas.

Pareceres nºs:
- 11, de 2018, da CE, Relatora "ad hoc": Senadora Lídice da Mata, favorável; e
- 123, de 2019, da CCJ, Relatora: Senadora Leila Barros, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 12/2017
• Parecer - P.S nº 11/2018
• Parecer - P.S nº 123/2019

(Em urgência, nos termos do Requerimento nº 888, de 2019)

Projeto de Resolução do Senado nº 102, de 2019, da Comissão de Assuntos Econômicos, que fixa o limite de R$ 22.500.000.000,00 (vinte e dois bilhões e quinhentos milhões de reais), a viger no exercício financeiro de 2019, para o montante total de garantias da União.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 102/2019

Votação, em turno único, do Requerimento nº 722, de 2019, de Líderes, solicitando urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 769, de 2015, que altera a Lei nº 9.294/96, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, para ampliar o alcance das medidas antitabaco.

Textos:

• Avulso de requerimento - RQS nº 722/2019