29/10/2019 207ª - Sessão Deliberativa Ordinária - Plenário do Senado Federal Encerrada
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Início da Sessão: 14:04 Término da Sessão: 20:07
Andamento da sessão
Ordem do Dia
Ordem do Dia
Período do Expediente
Período do Expediente
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Matérias encaminhadas à publicação
Expediente publicado no Diário do Senado Federal nos termos do art. 241 do Regimento Interno do Senado Federal
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Notas taquigráficas Diário Ordem do dia
Resultado

(nº 888 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 888, de 2019, do Deputado Marcelo Ramos, que amplia o prazo do Regime Especial de Tributação (RET) para as incorporadoras e construtoras nos contratos de construção de moradias firmados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

Parecer n° 73, de 2019, da CAE, Relator "ad hoc": Senador Rogério Carvalho, favorável ao projeto com a Emenda n° 2-CAE, de redação, que apresenta, e pela rejeição da Emenda n° 1-CAE.

Textos:

Resultado:

Aprovado, com a Emenda nº 2-CAE, de redação.
A matéria vai à sanção.

 Página da matéria

Senador Paulo Paim e outros

(Votação, em primeiro turno)

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 2014, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, que altera o "caput" do art. 5º da Constituição Federal para incluir o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos.

Parecer nº 67, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Randolfe Rodrigues, favorável com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, que apresenta.

Textos:

 Página da matéria

Senadora Rose de Freitas

(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2017, da Senadora Rose de Freitas e outros Senadores, que altera o art. 66, § 3º, da Constituição Federal para fazer constar expressamente a referência ao prazo como contabilizável em dias úteis para sanção tácita.

Parecer favorável nº 121, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Angelo Coronel.

Textos:

 Página da matéria

Senador Davi Alcolumbre

(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2018, do Senador Davi Alcolumbre e outros Senadores, que estabelece a competência privativa da União para legislar sobre funcionamento e segurança das instituições financeiras; e a competência do Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, para dispor sobre materia financeira, cambial e monetária, instituições financeiras, suas operações, serviços, funcionamento e segurança.

Parecer nº 119, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Major Olimpio, favorável com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, que apresenta.

Textos:

 Página da matéria

Senador Antonio Anastasia

(-)

(Pendente de Calendário Especial)

Proposta de Emenda à Constituição nº 42, de 2019, do Senador Antonio Anastasia, que revoga a não incidência de ICMS na exportação de produtos não-industrializados e semielaborados.

Pendente de parecer da CCJ.

Textos:

 Página da matéria

(nº 3616 de 2012, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 198, de 2015 (nº 3616/2012, na Casa da origem), que altera a Lei nº 8.934, de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, para dispor sobre a gratuidade na baixa de empresas que não apresentem qualquer atividade por, no mínimo, três anos.

Parecer nº 47, de 2019, da CAE, Relator: Senador Oriovisto Guimarães, favorável com a Emenda nº 1-CAE, que apresenta.

Textos:

Resultado:

Aprovado, com a Emenda nº 1-CAE.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

 Página da matéria

(nº 2210 de 2011, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 12, de 2017 (nº 2.210/2011, na Casa da origem), que altera o Estatuto de Defesa do Torcedor, para ampliar o prazo de impedimento, estender sua incidência a atos praticados em datas e locais distintos dos eventos esportivos e instituir novas hipóteses de responsabilidade civil objetiva de torcidas organizadas.

Pareceres nºs: - 11, de 2018, da CE, Relatora "ad hoc": Senadora Lídice da Mata, favorável; e - 123, de 2019, da CCJ, Relatora: Senadora Leila Barros, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, que apresenta.

Textos:

 Página da matéria

Comissão de Assuntos Econômicos

(-)

(Em urgência, nos termos do Requerimento nº 888, de 2019)

Projeto de Resolução do Senado nº 102, de 2019, da Comissão de Assuntos Econômicos, que fixa o limite de R$ 22.500.000.000,00 (vinte e dois bilhões e quinhentos milhões de reais), a viger no exercício financeiro de 2019, para o montante total de garantias da União.

Textos:

 Página da matéria

Senador Antonio Anastasia

(-)

(Em urgência, nos termos do Requerimento nº 963, de 2019)

Projeto de Resolução do Senado nº 23, de 2018, do Senador Antonio Anastasia, que institui o Grupo Parlamentar Brasil-Países Baixos e dá outras providências.

Parecer favorável nº 82, de 2018, da CRE, Relator: Senador Flexa Ribeiro. Pendente de parecer da Comissão Diretora.

Textos:

Resultado:

Aprovados os Projetos de Resolução nºs 23 e 34, de 2018; e 4, 6, 17, 39, 44, 51, 55, 64, de 2019.
As matérias vão à promulgação.

 Página da matéria

Senador Lasier Martins

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 377, de 2015, do Senador Lasier Martins, que susta a Portaria nº 61, de 2015, do Ministério da Saúde, que torna pública a decisão de não ampliar o uso da mamografia para o rastreamento do câncer de mama em mulheres assintomáticas com risco habitual fora da faixa etária atualmente recomendada (50 a 69 anos) no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Pareceres favoráveis sob nºs: - 114, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Ronaldo Caiado; e - 24, de 2019, da CAE, Relatora: Senadora Leila Barros (em audiência, nos termos do Requerimento nº 876, de 2017).

Textos:

Resultado:

Aprovado.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.

 Página da matéria

Líder Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Paulo Rocha

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 722, de 2019, de Líderes, solicitando urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 769, de 2015, que altera a Lei nº 9.294/96, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, para ampliar o alcance das medidas antitabaco.

Textos:

 Página da matéria

Comissão de Assuntos Econômicos

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 108, de 2019 (apresentado como conclusão do Parecer nº 83 , de 2019, da CAE, Relator: Senador Otto Alencar), que autoriza o Município de Vila Velha (ES) a contratar operação de crédito externo com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), no valor de até vinte e sete milhões e seiscentos mil dólares.

Textos:

Resultado:

Aprovado.
A matéria vai à promulgação.

 Página da matéria

Comissão de Assuntos Econômicos

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 107, de 2019 (apresentado como conclusão do Parecer nº 84 , de 2019, da CAE, Relator: Senador Angelo Coronel), que autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até cento e noventa e cinco milhões de dólares, cujos recursos serão destinados ao "Programa de Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária - ProDefesa".

Textos:

Resultado:

Aprovado.
A matéria vai à promulgação.

 Página da matéria

(nº 457 de 2019, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 79, de 2019 (nº 457/2019, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor FÁBIO KANCZUK, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil.

Parecer nº 85, de 2019, da CAE, Relator: Senador Otto Alencar.

Textos:

Resultado:

Aprovado.
Sim: 51;
Não: 7;
Abstenção: 1;
Total: 59.

 Página da matéria

Senador Flávio Bolsonaro

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 588, de 2019, do Senador Flávio Bolsonaro, solicitando que sobre o Projeto de Lei nº 3.110, de 2019, seja ouvida a CAE (alienação de ações que resulte na perda do controle acionário das empresas estatais pelo poder público).

Resultado:

Aprovado.

 Página da matéria

Senador Rogério Carvalho (nº 1615 de 2019, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.615, de 2019, dos Senadores Rogério Carvalho, Rose de Freitas, Otto Alencar e Wellington Fagundes dispõe sobre a classificação da visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, assegurando a pessoa com visão monocular os mesmos direitos e benefícios previstos na legislação para a pessoa com deficiência (tramita em conjunto com Projeto de Lei nº 4.486, de 2019).

Parecer nº 103, de 2019, da CDH, Relator: Senador Flávio Arns, favorável com a Emenda nº 1-CDH (Substitutivo), que apresenta. Pendente de pareceres da CCJ e da CAS.

Textos:

Resultado:

Aprovado o Requerimento nº 976/2019, de urgência.

 Página da matéria

Oradores Inscritos

1. Senador Eduardo Girão
2. Senador Izalci Lucas

PROJETOS EM FASE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PERANTE A MESA

PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA

PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE AS COMISSÕES

PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL