17/03/2020 - Sessão Deliberativa Ordinária - Plenário do Senado Federal Cancelada
Início: 14:00

Oradores Inscritos

1. Senador Izalci Lucas
2. Senador Paulo Paim
3. Senador Jorge Kajuru

Senador Rogério Carvalho

(Votação, em turno único)

Solicitando auditoria pelo Tribunal de Contas da União sobre as falhas e ineficiência no atendimento e na prestação dos serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Senador Antonio Anastasia

(Votação, em primeiro turno)

Suprime a perda de nacionalidade brasileira em razão da mera naturalização, inclui a exceção para situações de apatridia, e acrescenta a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade.

Pareceres da CCJ, Relator: Senador Rodrigo Pacheco: - nº 25, de 2019, favorável, com a Emenda nº 1, de redação; e - nº 137, de 2019, favorável à Emenda nº 2, apresentada em Plenário.

Senadora Rose de Freitas

(Quarta sessão de discussão, em primeiro turno)

Altera o art. 66, § 3º, da Constituição Federal para fazer constar expressamente a referência ao prazo como contabilizável em dias úteis para sanção tácita.

Parecer favorável nº 121, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Angelo Coronel.

(Discussão, em turno único)

Altera o art. 396 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para assegurar à empregada o direito a dois períodos de descanso de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho, para amamentar ou cuidar de seu filho até que ele complete 6 meses.

Parecer nº 77, de 2019, da CAS, Relatora: Senadora Eliziane Gama, favorável, nos termos da Emenda nº 1 (Substitutivo), que apresenta.

(Discussão, em turno único)

Institui o Dia Nacional da Educação Profissional.

Parecer favorável, sob nº 538, de 2015, da CE, Relatora: Senadora Fátima Bezerra.

(Discussão, em turno único)

Institui o Dia Nacional do Ecumenismo.

Parecer favorável nº 13, de 2019, da CE, Relator: Senador Flávio Arns.

Deputado Federal Rubens Bueno

(Discussão, em turno único)

Confere ao Município de Nova Esperança, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Seda.

Parecer favorável nº 86, de 2019, da CE, Relator: Senador Flávio Arns.

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

(Discussão, em turno único)

Aprova o texto do Protocolo Adicional ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, que Cria o Prêmio Monteiro Lobato de Literatura para a Infância e a Juventude, assinado em Salvador, em 5 de maio de 2017.

Parecer favorável nº 67, de 2019, da CRE, Relator ad hoc: Senador Antonio Anastasia.

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

(Discussão, em turno único)

Aprova o texto do Acordo que Institui a Fundação Internacional UE-ALC, assinado em São Domingos, República Dominicana, em 25 de outubro de 2016.

Parecer favorável nº 68, de 2019, da CRE, Relator ad hoc: Senador Antonio Anastasia.

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

(Discussão, em turno único)

Aprova o texto do Acordo para a Implementação de Bases de Dados Compartilhadas de Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade do Mercosul e Estados Associados, bem como do Acordo entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados sobre Cooperação Regional para a Proteção dos Direitos das Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade, ambos assinados em San Miguel de Tucumán, em 30 de junho de 2008.

Parecer favorável nº 59, de 2019, da CRE, Relator "ad hoc": Senador Chico Rodrigues.

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

(Discussão, em turno único)

Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade do Caribe (Caricom), assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.

Parecer favorável nº 1, de 2020, da CRE, Relator "ad hoc": Senador Mecias de Jesus.

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

(Discussão, em turno único)

Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Austrália para cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, celebrado em Camberra, em 7 de setembro de 2017.

Parecer favorável nº 70, de 2019, da CRE, Relator ad hoc: Senador Marcos do Val.

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

(Discussão, em turno único)

Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho Federal Suíço Relativo a Serviços Aéreos Regulares, assinado em Brasília, em 8 de julho de 2013.

Parecer favorável nº 72, de 2019, da CRE, Relator: Senador Esperidião Amim.