Atividade Legislativa

Senadora Mara Gabrilli (nº 5149 de 2020, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 5.149, de 2020, da Senadora Mara Gabrilli, que prorroga a vigência da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física.

Parecer nº 110, de 2021-PLEN, do Relator: Senador Romário, favorável ao Projeto e à Emenda nº 8, na forma da Emenda nº 16 (Substitutivo), pela prejudicialidade das Emendas nºs 1 e 6, e pela rejeição das demais emendas.

Parecer nº 113, de 2021-PLEN, do Relator Senador Romário, favorável ao Projeto e à Emenda nº 8, nos termos da Emenda nº 17 (Substitutivo), e contrário às demais emendas.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 05149/2020
• Parecer - P.S nº 00110/2021
• Parecer - P.S nº 00113/2021

(nº 76 de 2007-Complementar, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei da Câmara nº 148, de 2017 - Complementar, do Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira, que altera a Lei Complementar nº 125, de 2007, para incluir os Municípios do Vale do Rio Doce, Estado de Minas Gerais, e Municípios do Estado do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Parecer nº 114, de 2021, do Relator de Plenário: Senador Carlos Viana, favorável ao Projeto e contrário às Emendas nºs 1 a 4.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00148/2017
• Parecer - P.S nº 00114/2021

(nº 1792 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 1.792, de 2019, do Deputado Dr. Leonardo, que amplia o prazo para ratificação dos registros imobiliários referentes aos imóveis rurais com origem em títulos de alienação ou de concessão de terras devolutas expedidos pelos Estados em faixa de fronteira.

Parecer nº 115, 2021-PLEN, da Relatora: Senadora Kátia Abreu, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 9, de redação, da Relatora, e contrário às demais emendas.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 01792/2019
• Relatório Legislativo - PL nº 01792/2019

(nº 9165 de 2017, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei da Câmara nº 142, de 2018, da Presidência da República, que institui a Política de Inovação Educação Conectada.

Relatora: Senadora Daniella Ribeiro.
Pendente de parecer.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00142/2018
• Relatório Legislativo - PLC nº 00142/2018

Senador José Sarney (nº 3515 de 2015, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 1.805, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 283, de 2012), do Senador José Sarney, que altera o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso, para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.

Relator: Senador Rodrigo Cunha.
Pendente de parecer.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 01805/2021

Senador Antonio Anastasia

(Discussão, em primeiro turno)

Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2018, do Senador Antonio Anastasia e outros Senadores, que altera o art. 12 da Constituição Federal, para suprimir a perda de nacionalidade brasileira em razão da mera naturalização, incluir a exceção para situações de apatridia, e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade.

Pareceres da CCJ, Relator: Senador Rodrigo Pacheco:
- nº 25, de 2019, favorável, com a Emenda nº 1, de redação; e
- nº 137, de 2019, favorável à Emenda nº 2, de Plenário.

Relator de Plenário: Senador Carlos Viana.
Pendente de parecer de Plenário.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00006/2018
• Parecer - P.S nº 00025/2019
• Parecer - P.S nº 00137/2019
• Parecer - P.S nº 00132/2021

(Discussão, em turno único)

Medida Provisória nº 1.021, de 2020, que dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021.

Parecer proferido no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Newton Cardoso Jr, pela aprovação da Medida Provisória na forma editada pelo Poder Executivo e pela rejeição de todas as emendas.

Parecer nº 116, de 2021-PLEN, do Relator: Senador Luiz do Carmo, favorável à Medida Provisória e contrário às Emendas nºs 1 a 30.

(Prazo final: 01.06.2021)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MPV nº 01021/2020
• Relatório Legislativo - MPV nº 01021/2020

(Discussão, em turno único)

Medida Provisória nº 1.027, de 2021, que dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.

Parecer proferido no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Nilto Tatto, pela aprovação da Medida Provisória na forma editada pelo Poder Executivo e pela rejeição de todas as emendas.

Parecer nº 117, de 2021-PLEN, do Relator: Senador Marcos Rogério, favorável à Medida Provisória e contrário às Emendas nºs 1 a 98.

(Prazo final: 01.06.2021)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MPV nº 01027/2021
• Relatório Legislativo - MPV nº 01027/2021

(Discussão, em turno único)

(Proveniente da Medida Provisória nº 1.023, de 2020)

Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2021, que estabelece o critério de renda familiar per capita para acesso ao benefício de prestação continuada, estipula parâmetros adicionais de caracterização da situação de miserabilidade e de vulnerabilidade social e dispõe sobre o auxílio-inclusão de que trata o Estatuto da Pessoa com Deficiência, e autoriza, em caráter excepcional, a realização de avaliação social mediada por meio de videoconferência.

Parecer proferido no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Eduardo Barbosa, favorável à Medida Provisória e a parte das emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.

Parecer nº 118, de 2021-PLEN, do Relator: Senador Mecias de Jesus, favorável ao Projeto de Lei de Conversão.

(Prazo final: 01.06.2021)

Textos:

• Relatório Legislativo - MPV nº 01023/2020

(Discussão, em turno único)

Medida Provisória nº 1.025, de 2020, que amplia o prazo para que as salas de cinema ofereçam, em todas as sessões, recursos de acessibilidade para a pessoa com deficiência.

Parecer proferido no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relatora: Deputada Greyce Elias, pela aprovação da Medida Provisória na forma editada pelo Poder Executivo e pela rejeição de todas as emendas.

Parecer nº 119, de 2021-PLEN, da Relatora: Senadora Soraya Thronicke, favorável à Medida Provisória e contrário às Emendas nºs 1 a 20.

(Prazo final: 01.06.2021)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MPV nº 01025/2020
• Relatório Legislativo - MPV nº 01025/2020

Senador Esperidião Amin

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 958, de 2021, do Senador Esperidião Amin e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o bicentenário de Fritz Müller, que será celebrado no ano de 2022.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00958/2021

Senador Paulo Rocha

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.565, de 2021, do Senador Paulo Rocha e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a Medida Provisória nº 1.031, de 2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 01565/2021

Senador Eduardo Gomes

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.601, de 2021, do Senador Eduardo Gomes e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Projeto de Lei nº 872, de 2021, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 01601/2021