22/06/2021 67ª - Sessão Deliberativa Remota - Sessão Remota Encerrada
Início da Sessão: 16:21 Término da Sessão: 22:41
Ordem do Dia
Ordem do Dia
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.

(Discussão, em turno único)

(Proveniente da Medida Provisória n° 1.033, de 2021)

Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2021, que altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, para fins de modernização do marco legal das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).

Parecer proferido no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Lucas Vergilio, favorável à Medida Provisória e às Emendas nºs 1 a 12, apresentadas perante a Comissão Mista, e à Emenda nº 3, de Plenário, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.

Parecer nº 137, de 2021-PLEN, do Relator: Senador Roberto Rocha, favorável ao Projeto de Lei de Conversão, na forma como encaminhado da Câmara dos Deputados, e contrário às Emendas nºs 13 a 19.

(Prazo final prorrogado: 24.06.2021)

Textos:

Resultado:

Aprovado o Requerimento nº 1.689, de 2021, de preferência para a Medida Provisória.
Sim: 42;
Não: 35;
Abstenção: 0;
Presidente: 1;
Total: 78.

Aprovados os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da Medida Provisória.

Aprovada a Medida Provisória, ficam prejudicados o Projeto de Lei de Conversão e as demais emendas.
Sim: 52;
Não: 23;
Abstenção: 0;
Presidente: 1;
Total: 76.

A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

(Discussão, em turno único)

(Proveniente da Medida Provisória n° 1.034, de 2021)

Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2021, que altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, as Leis nºs 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 9.613, de 3 de março de 1998, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967; e revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas.

Parecer proferido no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Moses Rodrigues, favorável à Medida Provisória e a parte das emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.

Parecer nº 138, de 2021-PLEN, do Relator: Senador Ciro Nogueira, favorável ao Projeto de Lei de Conversão e contrário às Emendas nºs 81 a 103.

(Prazo final prorrogado: 28.06.2021)

Textos:

Resultado:

Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas, ressalvados os destaques.

Rejeitada a Emenda nº 38, destacada.
Sim: 30;
Não: 40;
Abstenção: 0;
Presidente: 1;
Total: 71.

Aprovada a Emenda nº 97, destacada.
Sim: 38;
Não: 29;
Abstenção: 0;
Presidente: 1;
Total: 68.

Aprovada a Emenda nº 88, destacada.
Sim: 31;
Não: 30;
Abstenção: 0;
Presidente: 1;
Total: 62.

Aprovada a alteração do parágrafo 7º do art. 1º, da Lei nº 8.989, de 1995, tal como proposto pela Emenda nº 96, com supressão do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 8.989, de 1995, na redação dada pelo art. 2º do Projeto de Lei de Conversão, tal como proposto pela Emenda nº 91.
Sim: 50;
Não: 18;
Abstenção: 0;
Presidente: 1;
Total: 69.

Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, com as Emendas nºs 88 e 97 e parte das Emendas nºs 91 e 96.

A matéria retorna à Câmara dos Deputados.


(nº 827 de 2020, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 827, de 2020, do Deputado Federal André Janones, que estabelece medidas excepcionais em razão da emergência decorrente da Covid-19, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8.245, de 1991, e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias.

Relator: Senador Jean Paul Prates.
Pendente de leitura de parecer.

Textos:

Resultado:

Retirado de pauta.

Senador Wellington Fagundes (nº 1343 de 2021, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PROJETO DE LEI Nº 1.343, DE 2021, do Senador Wellington Fagundes, que dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de vacinas de uso veterinário sejam utilizadas na produção de vacinas contra a Covid-19 no Brasil.

Relator: Senador Izalci Lucas.
Pendente de parecer.

Textos:

Resultado:

Retirado de pauta.

(nº 697 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Decreto Legislativo nº 697, de 2019, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino do Bahrein sobre Serviços Aéreos, assinado no Bahrein, em 14 de novembro de 2018.

Relator: Senador Angelo Coronel.
Pendente de parecer.

Textos:

Resultado:

Retirado de pauta.