Atividade Legislativa

(nº 209 de 2012, na Câmara dos Deputados)

(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2017 (nº 209/2012, na Origem), que acrescenta § 1º ao art. 105 da Constituição Federal e renumera o atual parágrafo único (requisitos de admissibilidade do Recurso Especial).

Pareceres nºs: - 70, de 2017, da CCJ, Relator ad hoc: Senador Benedito de Lira, favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2017, e à Emenda nº 2-CCJ, de redação, que apresenta; e pela rejeição da Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2013, e da Emenda nº1-CCJ; e - 266, de 2021, de Plenário, do Relator Rogério Carvalho, favorável à Proposta e pelo acolhimento parcial da Emenda nº 3, na forma da Emenda nº 4 (Substitutivo), do Relator.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00010/2017
• Parecer - P.S nº 00070/2017
• Parecer - P.S nº 00266/2021

Comissão de Meio Ambiente (nº 6539 de 2019, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 6.539, de 2019, da Comissão de Meio Ambiente, que altera a Política Nacional sobre Mudança do Clima para atualizá-la ao contexto do Acordo de Paris e aos novos desafios relativos à mudança do clima.

Parecer nº 249, de 2021, de Plenário, Relator: Senador Jaques Wagner, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 a 6, na forma das Emendas nºs 7 a 12, do Relator.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 06539/2019
• Parecer - P.S nº 00249/2021

Senador Carlos Viana (nº 1953 de 2021, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 1.953, de 2021, do Senador Carlos Viana, que altera a Lei nº 13.756/2018 para definir percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP).

Parecer nº 268, de 2021, de Plenário, Relator: Senador Romário, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1, de redação, do Relator.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 01953/2021
• Parecer - P.S nº 00268/2021

Senador Lucas Barreto (nº 643 de 2021, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 643, de 2021, do Senador Lucas Barreto, que dispõe sobre a autorização eletrônica para a saída temporária de veículos de Área de Livre Comércio-ALC para circulação dentro do estado e limita a exigência do PIS e COFINS após decorrido o prazo de 3 anos de suspensão do IPI.

Relator: Senador Angelo Coronel. Pendente de parecer.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 00643/2021
• Parecer - P.S nº 00339/2022

Senador Izalci Lucas

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 2.209, de 2021, do Senador Izalci Lucas e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial em comemoração aos 50 anos do Colégio CIMAN.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 02209/2021