Atividade Legislativa

Projeto de Lei nº 3.385, de 2021, do Senador Alessandro Vieira, que institui o Programa Emergencial de Aprendizagem dos Estudantes dos Anos Finais do Ensino Fundamental e Médio e de Acolhimento à Comunidade Escolar das Redes Públicas de Educação Básica (PEAA).

Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Pendente de parecer de Plenário.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 3385/2021
• Parecer - P.S nº 27/2022

Projeto de Lei nº 4.041, de 2021, de iniciativa da Defensoria Pública da União, que dispõe sobre a transformação de cargos de Defensor Público Federal, para adequação à criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e ao disposto no § 3º do art. 14 e no art. 19 da Lei Complementar nº 80, de 1994.

Relator: Senador Alexandre Silveira.
Pendente de parecer de Plenário.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 4041/2021
• Parecer - P.S nº 29/2022

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 56, de 2015 (nº 1.614/2011, na origem), do Deputado Rubens Bueno, que altera as Leis nºs 9.800, de 1999, e 11.419, de 2006, para prever hipóteses de cabimento de utilização de sistema de protocolo integrado judicial de caráter nacional.

Pareceres nºs:
- 51, de 2017, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Relator: Senador Cristovam Buarque, favorável ao Projeto e à Emenda nº 1; favorável às Emendas nºs 2 e 3, na forma de subemendas; com as Emendas nºs 5 e 6, do Relator; e contrário à Emenda nº 4; e

- 31, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora: Senadora Eliziane Gama, favorável ao Projeto e à Emenda nº 7, de redação, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 6.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 56/2015
• Parecer - P.S nº 51/2017
• Parecer - P.S nº 31/2021

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.106, de 2019, do Deputado Gonzaga Patriota, que institui o documento de identidade de notários e registradores e de escreventes de serventias extrajudiciais.

Parecer favorável nº 12, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Rodrigo Pacheco.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 5106/2019
• Parecer - P.S nº 12/2020

Projeto de Decreto Legislativo nº 827, de 2021, que aprova o texto da Emenda à Convenção sobre a Proteção Física do Material Nuclear, endossada pelo Brasil por ocasião da Conferência da Emenda da referida Convenção, ocorrida em 2005, em Viena.

Relator: Senador Vanderlan Cardoso.
Pendente de parecer de Plenário.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 827/2021
• Parecer - P.S nº 31/2022