Atividade Legislativa

Senador Flávio Arns (nº 235 de 2019, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, do Senador Flávio Arns, que institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, e do art. 211 da Constituição Federal.

Parecer nº 48, de 2021, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Dário Berger, favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 1 (Substitutivo), que apresenta. Pendente de parecer de Plenário. Relator: Senador Dário Berger.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLP nº 00235/2019
• Parecer - P.S nº 00048/2021
• Parecer - P.S nº 00050/2022
• Parecer - P.S nº 00051/2022

Senador Rogério Carvalho (nº 1472 de 2021, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 1.472, de 2021, do Senador Rogério Carvalho, que dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo - GLP, cria Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto.

Parecer nº 37, de 2021, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Jean Paul Prates, favorável ao Projeto e parcialmente favorável às Emendas nºs 2 a 4 e 6, nos termos da Emenda nº 8 (Substitutivo), que apresenta, e contrário às Emendas nºs 1, 5 e 7. Pendente de parecer de Plenário. Relator: Senador Jean Paul Prates. (Tramitação conjunta com o Projeto de Lei nº 1.582, de 2021)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 01472/2021
• Parecer - P.S nº 00037/2021
• Parecer - P.S nº 00060/2022

(nº 11 de 2020, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, do Deputado Emanuel Pinheiro Neto, que altera a Lei Complementar nº 87, de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis.

Parecer nº 32, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Jean Paul Prates, favorável ao Projeto e pelo acolhimento das Emendas nºs 4, 5, 7, 8, 10, 11, 12, 14 e 15, na forma da Emenda nº 19 (Substitutivo), do Relator, e contrário às demais emendas.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLP nº 00011/2020
• Parecer - P.S nº 00032/2022
• Parecer - P.S nº 00062/2022

(nº 5675 de 2016, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei da Câmara nº 115, de 2017, do Deputado Marcio Alvino, que dispõe sobre a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia.

Pareceres favoráveis nºs: - 45, de 2019, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Luis Carlos Heinze; e - 15, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Antonio Anastasia. Pendente de parecer de Plenário. Relator: Senador Luis Carlos Heinze.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00115/2017
• Parecer - P.S nº 00045/2019
• Parecer - P.S nº 00015/2021
• Parecer - P.S nº 00101/2022

(nº 2868 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 2.868, de 2019, do Deputado Fábio Faria, que altera a Lei nº 7.853, de 1989, a fim de dispor sobre a realização de mutirões periódicos, em espaços públicos, para atendimentos terapêuticos multidisciplinares, com ações multiprofissionais, interdisciplinares e intersetoriais, a pessoas com deficiência.

Parecer nº 43, de 2021, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Lucas Barreto, favorável à matéria. Pendente de parecer de Plenário. Relator: Senador Lucas Barreto.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 02868/2019
• Parecer - P.S nº 00043/2021