Atividade Legislativa

(nº 5675 de 2016, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei da Câmara nº 115, de 2017, do Deputado Marcio Alvino, que dispõe sobre a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia.

Pareceres favoráveis nºs: - 45, de 2019, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Luis Carlos Heinze; - 15, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Antonio Anastasia; e - 101, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Luis Carlos Heinze, favorável ao projeto, com ajustes redacionais, e contrário à Emenda nº 1.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00115/2017
• Parecer - P.S nº 00045/2019
• Parecer - P.S nº 00015/2021
• Parecer - P.S nº 00101/2022

Senador Marconi Perillo (nº 7109 de 2014, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 6.568, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 305, de 2008), do Senador Marconi Perillo, que altera o inciso IX do art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a garantia de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos adequados à idade e às necessidades específicas de cada aluno.

Parecer nº 12, de 2022, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Styvenson Valentim, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 e 2-CE, de redação.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 06568/2019
• Parecer - P.S nº 00012/2022

(nº 6858 de 2013, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 3.525, de 2019, da Deputada Erika Kokay, que estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica.

Pareceres favoráveis nºs: - 20, de 2021, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Angelo Coronel; e - 46, de 2021, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Sérgio Petecão. Pendente de parecer sobre a Emenda nº 1, de Plenário. Relator: Senador Sérgio Petecão.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 03525/2019
• Parecer - P.S nº 00020/2021
• Parecer - P.S nº 00046/2021
• Parecer - P.S nº 00005/2023

(nº 3052 de 2015, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2017, do Deputado Julio Lopes, que institui o Dia Nacional do Profissional de Logística.

Parecer favorável nº 53, de 2021, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relatora: Senadora Daniella Ribeiro.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00035/2017
• Parecer - P.S nº 00053/2021

Senador Sérgio Petecão (nº 4491 de 2021, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4.491, de 2021, do Senador Sérgio Petecão, que dispõe sobre o pagamento de honorários periciais e sobre os requisitos da petição inicial em litígios e em medidas cautelares relativos a benefícios assistenciais e previdenciários por incapacidade.

Parecer nº 104, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Nelsinho Trad, parcialmente favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados, com a rejeição de dispositivos listados pelo Relator.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 04491/2021
• Parecer - P.S nº 00104/2022

(nº 385 de 2021, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 385, de 2021, da Câmara dos Deputados, que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Grão-Ducado de Luxemburgo sobre Troca e Proteção Mútua de Informação Classificada, assinado em Nova York, em 25 de setembro de 2018.

Parecer favorável nº 5, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Esperidião Amin.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 00385/2021
• Parecer - P.S nº 00005/2022

Senador Carlos Fávaro (nº 675 de 2021, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 675, de 2021, do Senador Carlos Fávaro, que modifica o Código Penal para aumentar as penas cominadas aos crimes de calúnia, difamação e injúria, bem como criar critérios para a aplicação das respectivas penas pecuniárias.

Parecer nº 106, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Angelo Coronel, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1, 5 e 7, parcialmente favorável às Emendas nºs 2, 3, 6 e 8, nos termos das Emendas nºs 10 e 11, do Relator, e pela rejeição da Emenda nºs 4 e 9.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 00675/2021
• Relatório Legislativo - PL nº 00675/2021

Senadora Eliziane Gama

(Discussão, em turno único)

Projeto de Resolução nº 36, de 2021, da Senadora Eliziane Gama, que altera o Regimento Interno do Senado Federal para assegurar a participação de pelo menos dois membros da Bancada Feminina nas Comissões Permanentes e Temporárias.

Parecer nº 107, de 2022, de Plenário, Relatora: Senadora Daniella Ribeiro e Relator "ad hoc" Senador Carlos Viana, favorável ao Projeto de Resolução, na forma da Emenda nº 1 (Substitutivo), do Relator.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 00036/2021
• Relatório Legislativo - PRS nº 00036/2021

Senador Nelsinho Trad

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 238, de 2022, do Senador Nelsinho Trad e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Internacional da Homeopatia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00238/2022

Senador Paulo Paim

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 239, de 2022, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial destinada a lembrar "O dia do trabalhador, a abolição da escravatura e o dia do trabalhador rural".

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00239/2022

Senador Alessandro Vieira

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 174, de 2022, do Senador Alessandro Vieira e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a aprofundar os conhecimentos sobre as ferramentas e normas atuais de acessibilidade na Web e discutir o Projeto de Lei nº 1.090/2021.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00174/2022