Atividade Legislativa

Projeto de Lei nº 634, DE 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 19, de 2016), do Senador Ronaldo Caiado, que altera as Leis nºs 12.318, de 2010, e 8.069, de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para modificar procedimentos relativos à alienação parental.

Pendente de leitura de parecer de Plenário.
Relatora: Senadora Rose de Freitas.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 634/2022
• Parecer - P.S nº 109/2022

Projeto de Lei nº 3.525, de 2019, da Deputada Erika Kokay, que estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica.

Pareceres favoráveis nºs:
- 20, de 2021, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Angelo Coronel; e
- 46, de 2021, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Sérgio Petecão.

Pendente de parecer sobre as Emendas nºs 1 e 2, de Plenário.
Relator: Senador Sérgio Petecão.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 3525/2019
• Parecer - P.S nº 20/2021
• Parecer - P.S nº 46/2021
• Parecer - P.S nº 5/2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.099, de 2019 (nº 4.509/2016, na Câmara dos Deputados), da Deputada Laura Carneiro, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, para compatibilizá-lo com a Lei nº 12.127, de 2009, que criou o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos.

Pareceres nºs:
- 133, de 2019, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relatora: Senadora Zenaide Maia, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CDH; e
- 35, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 2 e 3-CCJ e contrário à Emenda nº 1-CDH.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 2099/2019
• Parecer - P.S nº 133/2019
• Parecer - P.S nº 35/2020

Projeto de Decreto Legislativo nº 254, de 2021, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020.

Pendente de parecer de Plenário.
Relator: Senador Roberto Rocha.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 254/2021
• Relatório Legislativo - PDL nº 254/2021