Atividade Legislativa

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 332, de 2018-Complementar, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que altera a Lei Complementar nº 87, de 1996, para vedar a incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.

Pareceres da Comissão de Assuntos Econômicos:
- nº 79, de 2019, Relator: Senador Irajá, favorável ao projeto; e
- nº 14, de 2022, Relator: Senador Irajá, favorável à Emenda nº 1, na forma da Submenda nº 1 (Substitutiva à emenda).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00332/2018
• Parecer - P.S nº 00079/2019
• Parecer - P.S nº 00014/2022

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 21, de 2023, do Senador Flávio Arns, que institui o Grupo Parlamentar Brasil-Ucrânia.

Parecer nº 3, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relatora: Senadora Dorinha Seabra, favorável ao projeto.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 00021/2023
• Parecer - P.S nº 00003/2023

(Pendente de deliberação de requerimento, de urgência, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos)

Projeto de Resolução nº 43, de 2023 (apresentado como conclusão do Parecer nº 5, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Eduardo Gomes), que autoriza a República Federativa do Brasil a conceder garantia à operação de crédito a ser contratada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até setecentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 00043/2023

(Pendente de deliberação de requerimento, de urgência, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos)

Projeto de Resolução nº 44, de 2023 (apresentado como conclusão do Parecer nº 8, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Omar Aziz), que autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor de até um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América, com o New Development Bank - NDB, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa Emergencial de Acesso a Crédito - FGI".

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 00044/2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 555, de 2019, do Senador Fabiano Contarato, solicitando a oitiva da Comissão de Meio Ambiente para o Projeto de Lei nº 3.591, de 2019.

Votação, em turno único, do Requerimento nº 226, de 2023, da Senadora Teresa Leitão e outros Senadores, solicitando o desarquivamento das seguintes proposições: PLS 511/2017 e PLC 63/2018.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00226/2023