16/05/2023 48ª - Sessão Deliberativa Ordinária - Plenário do Senado Federal Encerrada
Início da Sessão: 14:12 Término da Sessão: 19:52
Destinada à apreciação da Medida Provisória nº 1.150, de 2022 (pendente de leitura), e da seguinte pauta:
Ordem do Dia
Ordem do Dia
Período do Expediente
Período do Expediente
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.

Proposta de Emenda à Constituição nº 162, DE 2019, que altera a Constituição Federal, para permitir a permuta entre juízes de direito vinculados a diferentes tribunais.

Parecer nº 19, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Weverton, favorável à Proposta.

Textos:

Resultado:

Objeto da deliberação: Requerimento nº 467, de 2023, de Líderes, solicitando calendário especial para a matéria.
Resultado: Aprovado o Requerimento.

Resultado da matéria: Aprovada a Proposta, em primeiro turno, com adequação redacional de plenário.

Votação nominal:
Sim: 67
Não: 0
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 68

Parecer nº 63, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o segundo turno.

Resultado da matéria: Aprovada a Proposta, em segundo turno.

Votação nominal:
Sim: 67
Não: 0
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 68

Será convocada oportunamente Sessão Solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional.

(MSG 00725/2022)

Discussão, em turno único, da MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1150, DE 2022, que altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.

Textos:

Resultado:

Objeto da deliberação: Arts. 4º e 78-B, da Lei nº 12.651, de 2012, na forma do art. 1º do PLV 6/2023.
arts. 14, 17, 25 e 31 da Lei nº 11.428, de 2006, na forma do art. 2º do PLV 6/2023.
Resultado: Aprovadas as impugnações.

Os textos impugnados são considerados como não escritos.

Resultado da matéria: Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, com as Emendas nºs 20, 27, 28, 29 e 30. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas. As emendas 20, 27 e 30 ficam prejudicadas, visto tratarem de matérias impugnadas.

Foi oferecido o Parecer nº 65, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.

Aprovado.

A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

(Incluído em Ordem do Dia, nos termos do Recurso nº 3, de 2020)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 776, de 2019, do Senador Chico Rodrigues, que altera a Lei nº 9.250, de 1995, para permitir a dedução das doações a projeto de pesquisa científica e tecnológica executado por Instituição Científica e Tecnológica (ICT), ou por entidades científicas e tecnológicas privadas, sem fins lucrativos, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.

Pareceres: - nº 54, de 2019, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Relator: Senador Wellington Fagundes, Relator ad hoc: Senador Izalci Lucas, favorável ao projeto; e - nº 8, de 2020, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Confúcio Moura, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 4, de redação, que apresenta.

Textos:

Resultado:

Objeto da deliberação: Requerimento 475, de 2023, do Senador Jaques Wagner, solicitando o reexame da matéria pela Comissão de Assuntos Econômicos.

Resultado: Aprovado o Requerimento.

A matéria retorna à Comissão de Assuntos Econômicos.

Votação, em turno único, do Requerimento nº 46, de 2023, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os dez anos do Estatuto da Juventude

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado.

A Sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.

Votação, em turno único, do Requerimento nº 51, de 2023, da Senadora Leila Barros e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Mundial do Desporto Olímpico.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado.

A Sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.

Votação, em turno único, do Requerimento nº 171, de 2023 do Senador Randolfe Rodrigues e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial destinada a comemorar o aniversário de oitenta anos da criação do Território Federal do Amapá.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado.

A Sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.

Votação, em turno único, do Requerimento nº 473, de 2023, do Senador Irajá, e outros Senadores, solicitando, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PRS 11/2023.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado.

Será cumprida a deliberação do Plenário.

Oradores Inscritos

1. Senador Paulo Paim
2. Senador Jorge Kajuru
3. Senador Izalci Lucas
4. Senador Irajá
5. Senador Beto Faro
6. Senador Marcio Bittar
7. Senador Sergio Moro
9. Senador Jorge Seif
10. Senador Zequinha Marinho
11. Senador Eduardo Girão
12. Senador Lucas Barreto
13. Senador Jaime Bagattoli
15. Senador Plínio Valério
18. Senador Magno Malta
19. Senador Chico Rodrigues

Pela Liderança

1. Senador Jayme Campos