17/05/2023 49ª - Sessão Deliberativa Ordinária - Plenário do Senado Federal Encerrada
Início da Sessão: 14:09 Término da Sessão: 19:01
Destinada à apreciação de autoridades sabatinadas pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e da seguinte pauta:
Ordem do Dia
Ordem do Dia
Período do Expediente
Período do Expediente
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 947, de 2022, do Deputado Sergio Souza, que altera a Lei nº 9.249, de 1995, para estabelecer a interpretação a ser dada quanto aos limites de dedutibilidade do imposto de renda da pessoa jurídica e da contribuição social sobre o lucro líquido referentes às despesas com royalties no processo de multiplicação de sementes.

Parecer favorável nº 17, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Angelo Coronel. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 34, de 2023-CAE, solicitando urgência para a matéria)

Textos:

Resultado:

Objeto da deliberação: Requerimento nº 34, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria.
Resultado: Aprovado o Requerimento.

Resultado da matéria: Aprovado o Projeto.

A matéria vai à sanção.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.


Projeto de Resolução nº 58, de 2023, (apresentado como conclusão do Parecer nº 19, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos), que autoriza a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

(Pendente de aprovação do Requerimento nº 33, de 2023-CAE, solicitando urgência para a matéria)

Textos:

Resultado:

Objeto da deliberação: Requerimento nº 33, de 2023, de autoria da CAE, solicitando urgência para a matéria.
Resultado: Aprovado o Requerimento.

Resultado da matéria: Aprovado o Projeto de Resolução.




Objeto da deliberação: Parecer nº 66, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Resultado: Aprovada.

A matéria vai à promulgação.

(MSG 00090/2023)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 5, de 2023, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULINO FRANCO DE CARVALHO NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Árabe do Egito e, cumulativamente, no Estado da Eritreia.

Parecer nº 10, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Nelsinho Trad.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor Paulino Franco de Carvalho Neto para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Árabe do Egito e, cumulativamente, no Estado da Eritreia.

Será feita a devida comunicação à Presidência da República.

Votação nominal:
Sim: 46
Não: 2
Abstenção: 1
Total: 49

(MSG 00091/2023)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 6, de 2023, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO NEIVA TAVARES, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Francesa e, cumulativamente, no Principado de Mônaco.

Parecer nº 15, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor Ricardo Neiva Tavares para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Francesa e, cumulativamente, no Principado de Mônaco.

Será feita a devida comunicação à Presidência da República.

Votação nominal:
Sim: 40
Não: 2
Abstenção: 2
Total: 44

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 23, de 2023, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, e com o art. 88-A, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor ERICK MOURA DE MEDEIROS, para exercer o cargo de Diretor de Infraestrutura Aquaviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.

Parecer nº 6, de 2023, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, Relator: Senador Eduardo Braga.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor Erick Moura de Medeiros para exercer o cargo de Diretor de Infraestrutura Aquaviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.

Será feita a devida comunicação à Presidência da República.

Votação nominal:
Sim: 46
Não: 3
Abstenção: 2
Total: 51

(MSG 00094/2023)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 9, de 2023, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA LUIZA RIBEIRO VIOTTI, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil nos Estados Unidos da América.

Parecer nº 16, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relatora: Senadora Mara Gabrilli.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovada a indicação da Senhora Maria Luiza Ribeiro Viotti, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil nos Estados Unidos da América.

Será feita a devida comunicação à Presidência da República.

Votação nominal:
Sim: 44
Não: 1
Abstenção: 1
Total: 46

(MSG 00092/2023)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 7, de 2023, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor SÉRGIO FRANÇA DANESE, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas.

Parecer nº 18, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Esperidião Amin.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor Sérgio França Danese para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas.

Será feita a devida comunicação à Presidência da República.

Votação nominal:
Sim: 40
Não: 2
Abstenção: 1
Total: 43

(MSG 00084/2023)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 1, de 2023, da Presidência da República, que submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 11 da Lei no 9.883, de 7 de dezembro de 1999, o nome do Senhor LUIZ FERNANDO CORRÊA, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência.

Parecer nº 9, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Randolfe Rodrigues.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor Luiz Fernando Corrêa para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).

Será feita a devida comunicação à Presidência da República.

Votação nominal:
Sim: 43
Não: 5
Abstenção: 2
Total: 50

(MSG 00093/2023)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 8, de 2023, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JULIO GLINTERNICK BITELLI, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Argentina.

Parecer nº 17, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Jaques Wagner; Relator "ad hoc": Senador Nelsinho Trad.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor Julio Glinternick Bitelli, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Argentina.

Será feita a devida comunicação à Presidência da República.

Votação nominal:
Sim: 42
Não: 2
Abstenção: 3
Total: 47

(MSG 00095/2023)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 10, de 2023, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor EVERTON VIEIRA VARGAS, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Santa Sé e, cumulativamente, junto à Ordem Soberana e Militar de Malta.

Parecer nº 14, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relatora: Senadora Tereza Cristina.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor Everton Vieira Vargas, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Santa Sé e, cumulativamente, junto à Ordem Soberana e Militar de Malta.

Será feita a devida comunicação à Presidência da República.

Votação nominal:
Sim: 41
Não: 2
Abstenção: 1
Total: 44

(MSG 00112/2023)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 12, de 2023, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor KENNETH FÉLIX HACZYNSKI DA NÓBREGA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Índia e, cumulativamente, no Reino do Butão.

Parecer nº 12, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relatora: Senadora Margareth Buzetti.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor Kenneth Félix Haczynski da Nóbrega, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Índia e, cumulativamente, no Reino do Butão.

Será feita a devida comunicação à Presidência da República.

Votação nominal:
Sim: 38
Não: 1
Abstenção: 3
Total: 42

Votação, em turno único, do Requerimento nº 432, de 2023, de autoria de Líderes, solicitando a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o tema "Os fertilizantes no Brasil".

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado.

A Sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.


Votação, em turno único, do Requerimento nº 325, de 2023, do Senador Rogério Carvalho e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE).

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado.

A Sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.

Votação, em turno único, do Requerimento nº 479, de 2023, do Senador Rodrigo Pacheco, solicitando a instituição de Comissão Temporária Interna, composta por nove membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de até noventa dias, examinar e, se assim entender, consolidar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojetos de proposições legislativas que dinamizem, unifiquem e modernizem o processo administrativo e tributário nacional.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado.

Será cumprida a deliberação do Plenário.


Votação, em turno único, do Requerimento nº 138, de 2023, da Senadora Professora Dorinha Seabra e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial destinada a comemorar os 35 anos de criação do Estado do Tocantins.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado.

A Sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.

Oradores Inscritos

1. Senador Paulo Paim
2. Senador Plínio Valério
3. Senador Irajá
4. Senador Beto Faro
5. Senador Marcio Bittar
6. Senador Rogerio Marinho
7. Senador Jorge Seif (Cancelado)
8. Senador Zequinha Marinho
9. Senador Lucas Barreto
10. Senador Chico Rodrigues
11. Senadora Damares Alves
12. Senador Sergio Moro
13. Senador Confúcio Moura
14. Senadora Margareth Buzetti
15. Senador Hamilton Mourão
16. Senador Veneziano Vital do Rêgo
17. Senador Esperidião Amin
18. Senador Jorge Seif
19. Senador Jayme Campos
20. Senador Oriovisto Guimarães
21. Senador Wellington Fagundes

(Art. 17, § 1º)

1. Senador Jorge Kajuru (Redistribuído)
2. Senador Eduardo Girão (Redistribuído)