Atividade Legislativa

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 947, de 2022, do Deputado Sergio Souza, que altera a Lei nº 9.249, de 1995, para estabelecer a interpretação a ser dada quanto aos limites de dedutibilidade do imposto de renda da pessoa jurídica e da contribuição social sobre o lucro líquido referentes às despesas com royalties no processo de multiplicação de sementes.

Parecer favorável nº 17, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Angelo Coronel. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 34, de 2023-CAE, solicitando urgência para a matéria)

Textos:

• Requerimento - REQ nº 00034/2023
• Parecer - P.S nº 00017/2023
• Avulso inicial da matéria - PL nº 00947/2022

Projeto de Resolução nº 58, de 2023, (apresentado como conclusão do Parecer nº 19, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos), que autoriza a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

(Pendente de aprovação do Requerimento nº 33, de 2023-CAE, solicitando urgência para a matéria)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 00058/2023

(MSG 00090/2023)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 5, de 2023, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULINO FRANCO DE CARVALHO NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Árabe do Egito e, cumulativamente, no Estado da Eritreia.

Parecer nº 10, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Nelsinho Trad.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00005/2023
• Parecer - P.S nº 00010/2023

(MSG 00091/2023)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 6, de 2023, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO NEIVA TAVARES, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Francesa e, cumulativamente, no Principado de Mônaco.

Parecer nº 15, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00006/2023
• Parecer - P.S nº 00015/2023

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 23, de 2023, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, e com o art. 88-A, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor ERICK MOURA DE MEDEIROS, para exercer o cargo de Diretor de Infraestrutura Aquaviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.

Parecer nº 6, de 2023, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, Relator: Senador Eduardo Braga.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00023/2023
• Parecer - P.S nº 00006/2023

(MSG 00094/2023)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 9, de 2023, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA LUIZA RIBEIRO VIOTTI, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil nos Estados Unidos da América.

Parecer nº 16, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relatora: Senadora Mara Gabrilli.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00009/2023
• Parecer - P.S nº 00016/2023

(MSG 00092/2023)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 7, de 2023, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor SÉRGIO FRANÇA DANESE, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas.

Parecer nº 18, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Esperidião Amin.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00007/2023
• Parecer - P.S nº 00018/2023

(MSG 00084/2023)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 1, de 2023, da Presidência da República, que submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 11 da Lei no 9.883, de 7 de dezembro de 1999, o nome do Senhor LUIZ FERNANDO CORRÊA, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência.

Parecer nº 9, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Randolfe Rodrigues.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00001/2023
• Parecer - P.S nº 00009/2023

(MSG 00093/2023)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 8, de 2023, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JULIO GLINTERNICK BITELLI, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Argentina.

Parecer nº 17, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Jaques Wagner; Relator "ad hoc": Senador Nelsinho Trad.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00008/2023
• Parecer - P.S nº 00017/2023

(MSG 00095/2023)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 10, de 2023, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor EVERTON VIEIRA VARGAS, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Santa Sé e, cumulativamente, junto à Ordem Soberana e Militar de Malta.

Parecer nº 14, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relatora: Senadora Tereza Cristina.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00010/2023
• Parecer - P.S nº 00014/2023

(MSG 00112/2023)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 12, de 2023, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor KENNETH FÉLIX HACZYNSKI DA NÓBREGA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Índia e, cumulativamente, no Reino do Butão.

Parecer nº 12, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relatora: Senadora Margareth Buzetti.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00012/2023
• Parecer - P.S nº 00012/2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 432, de 2023, de autoria de Líderes, solicitando a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o tema "Os fertilizantes no Brasil".

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00432/2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 325, de 2023, do Senador Rogério Carvalho e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00325/2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 479, de 2023, do Senador Rodrigo Pacheco, solicitando a instituição de Comissão Temporária Interna, composta por nove membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de até noventa dias, examinar e, se assim entender, consolidar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojetos de proposições legislativas que dinamizem, unifiquem e modernizem o processo administrativo e tributário nacional.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00479/2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 138, de 2023, da Senadora Professora Dorinha Seabra e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial destinada a comemorar os 35 anos de criação do Estado do Tocantins.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00138/2023