Atividade Legislativa

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2019, do Senador Esperidião Amin, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 2000, estabelecendo critérios objetivos, metas de desempenho e procedimentos para a concessão, alteração e avaliação periódica dos impactos econômico-sociais de incentivo ou benefício de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial para pessoas jurídicas do qual decorra diminuição de receita ou aumento de despesa, e dá outras providências.

Pareceres:
- nº 97, de 2019, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Luiz do Carmo, favorável ao projeto e às Emendas nºs 2 a 6, na forma da Emenda nº 7 (Substitutivo), e pela rejeição da Emenda nº 1; e
- nº 17, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Oriovisto Guimarães, favorável ao projeto e às Emendas nºs 7, 9 e 11 a 14, na forma da Emenda nº 15 (Substitutivo), e pela rejeição das demais Emendas.

(Pendente de aprovação do Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLP nº 00041/2019
• Parecer - P.S nº 00097/2019
• Parecer - P.S nº 00017/2023
• Parecer - P.S nº 00093/2023

Projeto de Lei da Câmara nº 130, de 2018 (nº 5.248/2016, na Casa de origem), do Deputado Weverton, que dispõe sobre a realização de exames em gestantes.

Pareceres:
- nº 10, de 2023, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Sérgio Petecão, favorável ao projeto e contrário à Emenda nº 1; e
- nº 67, de 2023, de Plenário, Relator: Senador Weverton, favorável ao projeto, com adequações redacionais, e contrário às Emendas nºs 1 a 3.

(Pendente de aprovação do Requerimento nº 45, de 2023-CAS, solicitando urgência para a matéria)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00130/2018
• Parecer - P.S nº 00010/2023

(MSG 00096/2023)

Discussão, em turno único, do(a) MENSAGEM Nº 11, DE 2023 submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.

Parecer nº 20, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Cid Gomes.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00011/2023
• Parecer - P.S nº 00020/2023

(MSG 00123/2023)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 21, de 2023, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CHRISTIAN VARGAS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Cuba.

Parecer nº 13, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Randolfe Rodrigues, Relator "ad hoc": Senador Chico Rodrigues.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00021/2023
• Parecer - P.S nº 00013/2023

(MSG 00119/2023)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 17, de 2023, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FREDERICO SALOMÃO DUQUE ESTRADA MEYER, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Estado de Israel.

Parecer nº 22, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Fernando Dueire.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00017/2023
• Parecer - P.S nº 00022/2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 63, de 2023, da Senadora Soraya Thronicke e outros Senadores, solicitando a realização de sessão especial, em data oportuna, a fim de comemorar os 46 anos do Estado de Mato Grosso do Sul.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00063/2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 253, de 2023, do Senador Sérgio Petecão e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial, em abril, a fim de comemorar o aniversário de 33 anos da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00253/2023