24/05/2023 52ª - Sessão Deliberativa Ordinária - Plenário do Senado Federal Encerrada
Início da Sessão: 14:28 Término da Sessão: 21:21
Destinada à apreciação das Medidas Provisórias nºs 1.147 e 1.153, de 2022 (pendentes de leitura), e da seguinte pauta:
Ordem do Dia
Ordem do Dia
Período do Expediente
Período do Expediente
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.

(MSG 00120/2023)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 18, de 2023, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MICHEL ARSLANIAN NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional, em Montreal, Canadá.

Parecer nº 11, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Astronauta Marcos Pontes.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor MICHEL ARSLANIAN NETO, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional, em Montreal, Canadá.
Votação nominal:
Sim: 51
Não: 2
Abstenção: 3
Total: 56

Será feita a devida comunicação à Presidência da República.

(MSG 00121/2023)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 19, de 2023, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor GUILHERME DE AGUIAR PATRIOTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e a outras Organizações Econômicas, em Genebra, Confederação Suíça.

Parecer nº 24, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Carlos Viana.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor GUILHERME DE AGUIAR PATRIOTA, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e a outras Organizações Econômicas, em Genebra, Confederação Suíça.
Votação nominal:
Sim: 44
Não: 6
Abstenção: 0
Total: 50

Será feita a devida comunicação à Presidência da República.

(MSG 00122/2023)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 20, de 2023, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CLEMENTE DE LIMA BAENA SOARES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Peru.

Parecer nº 23, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Chico Rodrigues.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor CLEMENTE DE LIMA BAENA SOARES, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Peru.

Votação nominal:
Sim: 42
Não: 5
Abstenção: 4
Total: 51

Será feita a devida comunicação à Presidência da República.

(MSG 00124/2023)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 22, de 2023, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor BENONI BELLI, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos.

Parecer nº 19, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Hamilton Mourão.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor BENONI BELLI, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos.

Votação nominal:
Sim: 43
Não: 3
Abstenção: 1
Total: 47

Será feita a devida comunicação à Presidência da República.

(MSG 00117/2023)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 15, de 2023, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO ROBERTO CAMINHA DE CASTILHOS FRANÇA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Helênica.

Parecer nº 21, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Humberto Costa.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor PAULO ROBERTO CAMINHA DE CASTILHOS FRANÇA, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Helênica.

Votação nominal:
Sim: 47
Não: 2
Abstenção: 1
Total: 50

Será feita a devida comunicação à Presidência da República.

(MSG 00760/2022)

(Proveniente da Medida Provisória nº 1.153, de 2022)

Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2023, que dispõe sobre a prorrogação da exigência do exame toxicológico periódico, altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, altera a Lei nº 11.442, de 2007, quanto ao seguro de cargas, e altera a Lei nº 11.539, de 2007, quanto às cessões de Analistas de Infraestrutura e Especialistas em Infraestrutura Sênior.

Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Hugo Motta, favoráveis à Medida Provisória e a parte das emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.

Parecer nº 69, de 2023, de Plenário, Relator: Senador Giordano, favorável ao Projeto de Lei de Conversão com as Emendas de redação nºs 109 a 111, do Relator, favorável às Emendas nºs 97 e 100, de redação, parcialmente favorável à Emenda nº 108, na forma da Emenda nº 112, de redação, do Relator, e contrário às demais emendas.

(Prazo final prorrogado: 1º.06.2023)

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, com as Emendas nºs 97, 100, 109 a 112, de redação.

Objeto da deliberação: Parecer nº 70, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.

Resultado: Aprovada.

A matéria vai à sanção.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Projeto de Resolução nº 11, de 2023, do Senador Irajá, que cria, no Senado Federal, a Frente Parlamentar de Relacionamento com os BRICS.

Pareceres:
- nº 8, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Cid Gomes, favorável à matéria; e
-nº 71, de 2023, de Plenário, Relator: Senador Weverton, Relatora "ad hoc": Leila Barros, favorável ao Projeto de Resolução nº 11, de 2023, com a Emenda nº 1, de redação, que apresenta.

(Tramitação conjunta: Projeto de Resolução nº 43, de 2021, do Senador Cid Gomes)
(Em urgência, nos termos do Requerimento nº 473, de 2023)

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado.

Objeto da deliberação: Parecer nº 72, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Resultado: Aprovada.

O Projeto de Resolução nº 11, de 2023, aprovado com a Emenda nº 1, vai à promulgação.

O Projeto de Resolução nº 43, de 2021, prejudicado, vai ao Arquivo.

(MSG 00675/2022)

(Proveniente da Medida Provisória nº 1.147, de 2022)

Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2023, que altera a Lei nº 14.148, de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse, e reduz a zero por cento as alíquotas da contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros.

Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado José Guimarães, favoráveis à Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e contrários às emendas apresentadas.

Parecer nº 73, de 2023, de Plenário, Relatora: Senadora Daniella Ribeiro, favorável ao Projeto de Lei de Conversão, com as Emendas nºs 75 e 76, de redação, da Relatora, e pela rejeição das emendas de Plenário.

(Prazo final prorrogado: 30.05.2023)

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, com as Emendas nºs 75 e 76, de redação.

Objeto da deliberação: Parecer nº 74, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.

Resultado: Aprovada.

A matéria vai à sanção.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.


Votação, em turno único, do Requerimento nº 287, de 2023, da Senadora Leila Barros e outros Senadores, solicitando o desarquivamento de proposições que especifica.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado.

A Secretaria-Geral da Mesa individualizará os despachos das proposições.

Oradores Inscritos

1. Senador Veneziano Vital do Rêgo
2. Senador Marcio Bittar
3. Senadora Professora Dorinha Seabra
4. Senador Lucas Barreto
5. Senador Zequinha Marinho
6. Senador Plínio Valério
7. Senador Jorge Seif
8. Senador Beto Faro
9. Senador Eduardo Gomes
10. Senador Romário
11. Senador Sergio Moro
12. Senadora Teresa Leitão
13. Senador Alan Rick
14. Senador Cleitinho
15. Senador Izalci Lucas
16. Senador Carlos Viana
17. Senador Carlos Portinho (Cancelado)
18. Senadora Augusta Brito

Comunicação Inadiável

1. Senador Humberto Costa

(Art. 17, § 1º)

1. Senador Paulo Paim (Redistribuído)
2. Senador Chico Rodrigues (Redistribuído)
3. Senador Jorge Kajuru (Redistribuído)
4. Senador Eduardo Girão (Redistribuído)
5. Senador Humberto Costa (Cancelado)