Atividade Legislativa

Requerimento nº 387, de 2023, do Senador Irajá, solicitando auditoria operacional e de conformidade, pelo Tribunal de Contas da União, junto à Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins, no que diz respeito ao uso dos recursos federais aplicados para a execução da política pública de saúde aos cidadãos naquele Estado.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 387/2023

(MSG 00120/2023)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 18, de 2023, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MICHEL ARSLANIAN NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional, em Montreal, Canadá.

Parecer nº 11, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Astronauta Marcos Pontes.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 18/2023
• Parecer - P.S nº 11/2023

(MSG 00121/2023)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 19, de 2023, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor GUILHERME DE AGUIAR PATRIOTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e a outras Organizações Econômicas, em Genebra, Confederação Suíça.

Parecer nº 24, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Carlos Viana.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 19/2023
• Parecer - P.S nº 24/2023

(MSG 00122/2023)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 20, de 2023, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CLEMENTE DE LIMA BAENA SOARES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Peru.

Parecer nº 23, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Chico Rodrigues.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 20/2023
• Parecer - P.S nº 23/2023

(MSG 00124/2023)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 22, de 2023, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor BENONI BELLI, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos.

Parecer nº 19, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Hamilton Mourão.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 22/2023
• Parecer - P.S nº 19/2023

(MSG 00117/2023)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 15, de 2023, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO ROBERTO CAMINHA DE CASTILHOS FRANÇA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Helênica.

Parecer nº 21, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Humberto Costa.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 15/2023
• Parecer - P.S nº 21/2023

(MSG 00760/2022)

(Proveniente da Medida Provisória nº 1.153, de 2022)

Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2023, que dispõe sobre a prorrogação da exigência do exame toxicológico periódico, altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, altera a Lei nº 11.442, de 2007, quanto ao seguro de cargas, e altera a Lei nº 11.539, de 2007, quanto às cessões de Analistas de Infraestrutura e Especialistas em Infraestrutura Sênior.

Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Hugo Motta, favoráveis à Medida Provisória e a parte das emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.

Parecer nº 69, de 2023, de Plenário, Relator: Senador Giordano, favorável ao Projeto de Lei de Conversão com as Emendas de redação nºs 109 a 111, do Relator, favorável às Emendas nºs 97 e 100, de redação, parcialmente favorável à Emenda nº 108, na forma da Emenda nº 112, de redação, do Relator, e contrário às demais emendas.

(Prazo final prorrogado: 1º.06.2023)

Textos:

• Avulso de PLV - MPV nº 1153/2022
• Relatório Legislativo - MPV nº 1153/2022

Projeto de Resolução nº 11, de 2023, do Senador Irajá, que cria, no Senado Federal, a Frente Parlamentar de Relacionamento com os BRICS.

Pareceres:
- nº 8, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Cid Gomes, favorável à matéria; e
-nº 71, de 2023, de Plenário, Relator: Senador Weverton, Relatora "ad hoc": Leila Barros, favorável ao Projeto de Resolução nº 11, de 2023, com a Emenda nº 1, de redação, que apresenta.

(Tramitação conjunta: Projeto de Resolução nº 43, de 2021, do Senador Cid Gomes)
(Em urgência, nos termos do Requerimento nº 473, de 2023)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 11/2023
• Parecer - P.S nº 8/2023
• Relatório Legislativo - PRS nº 11/2023

(MSG 00675/2022)

(Proveniente da Medida Provisória nº 1.147, de 2022)

Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2023, que altera a Lei nº 14.148, de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse, e reduz a zero por cento as alíquotas da contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros.

Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado José Guimarães, favoráveis à Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e contrários às emendas apresentadas.

Parecer nº 73, de 2023, de Plenário, Relatora: Senadora Daniella Ribeiro, favorável ao Projeto de Lei de Conversão, com as Emendas nºs 75 e 76, de redação, da Relatora, e pela rejeição das emendas de Plenário.

(Prazo final prorrogado: 30.05.2023)

Textos:

• Avulso de PLV - MPV nº 1147/2022
• Relatório Orçamentário - MPV nº 1147/2022

Votação, em turno único, do Requerimento nº 287, de 2023, da Senadora Leila Barros e outros Senadores, solicitando o desarquivamento de proposições que especifica.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 287/2023