Atividade Legislativa

Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2019, do Senador Esperidião Amin, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 2000, estabelecendo critérios objetivos, metas de desempenho e procedimentos para a concessão, alteração e avaliação periódica dos impactos econômico-sociais de incentivo ou benefício de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial para pessoas jurídicas do qual decorra diminuição de receita ou aumento de despesa, e dá outras providências.

Pareceres:
- nº 97, de 2019, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Luiz do Carmo, favorável ao projeto e às Emendas nºs 2 a 6, na forma da Emenda nº 7 (Substitutivo), e pela rejeição da Emenda nº 1; e
- nº 17, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Oriovisto Guimarães, favorável ao projeto e às Emendas nºs 7, 9 e 11 a 14, na forma da Emenda nº 15 (Substitutivo), e pela rejeição das demais Emendas.

(Pendente de deliberação do Requerimento nº 9, de 2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria, e do Requerimento nº 382, de 2023, de oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor )

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLP nº 00041/2019
• Parecer - P.S nº 00097/2019
• Parecer - P.S nº 00017/2023
• Parecer - P.S nº 00093/2023

(Incluído em Ordem do Dia, nos termos do Recurso nº 3, de 2020)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 776, de 2019, do Senador Chico Rodrigues, que altera a Lei nº 9.250, de 1995, para permitir a dedução das doações a projeto de pesquisa científica e tecnológica executado por Instituição Científica e Tecnológica (ICT), ou por entidades científicas e tecnológicas privadas, sem fins lucrativos, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.

Pareceres:
- nº 54, de 2019, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Relator: Senador Wellington Fagundes, Relator "ad hoc": Senador Izalci Lucas, favorável ao projeto;
- nº 8, de 2020, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Confúcio Moura, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 4, de redação, que apresenta; e
- nº 23, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, em reexame, Relator: Senador Flávio Arns, Relator "ad hoc": Senador Mecias de Jesus, favorável ao projeto, na forma da emenda nº 5-CAE (substitutivo), que apresenta, e contrário às demais emendas.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 00776/2019
• Parecer - P.S nº 00054/2019
• Parecer - P.S nº 00008/2020
• Parecer - P.S nº 00023/2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.260, de 2019, do Deputado Eduardo Barbosa, que institui o Dia Nacional da Pessoa com Surdocegueira.

Parecer favorável nº 53, de 2022, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relatora: Senadora Zenaide Maia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 02260/2019
• Parecer - P.S nº 00053/2022

Projeto de Resolução nº 63, de 2023, da Comissão Diretora do Senado Federal, que altera o Regimento Interno do Senado Federal e a Resolução do Senado Federal nº 3, de 2009, para criar a Comissão de Comunicação (CCom), a Comissão de Esporte (CEsp), e a Comissão de Defesa da Democracia (CDD) e redefinir as competências e a denominação da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Pendente de parecer de Plenário.
Relator de Plenário: Senador Eduardo Gomes.
(Pendente de requerimento de urgência)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 00063/2023
• Parecer - P.S nº 00079/2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 464, de 2023, do Senador Marcelo Castro e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial para comemorar o Dia Nacional da Imunização

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00464/2023