Atividade Legislativa

(MSG 00227/2023)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 35, de 2023, de iniciativa da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6° da Lei Complementar nº 80, de 12 de Janeiro de 1994, o nome do Senhor IGOR ROBERTO ALBUQUERQUE ROQUE, Defensor Público Federal, para exercer o cargo de Defensor Público-Geral Federal da Defensoria Pública da União, na vaga decorrente do término do mandato de Daniel de Macedo Alves Pereira.

Parecer nº 46, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Humberto Costa.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00035/2023
• Parecer - P.S nº 00046/2023

(Incluído em Ordem do Dia, nos termos do Recurso nº 5, de 2023)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.245, de 2020, do Senador Fabiano Contarato, que determina a introdução de conteúdos relacionados a Direitos Humanos e combate ao racismo e outras formas de discriminação em cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada.

Parecer nº 13, de 2023, da Comissão de Segurança Pública, Relator: Senador Rogério Carvalho, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 11, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 05245/2020
• Parecer - P.S nº 00013/2023
• Recurso - R.S nº 00005/2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 257, de 2019, da Senadora Leila Barros, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e a lei que regula o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), para aperfeiçoar os meios técnicos e financeiros de resposta da União a calamidades públicas.

Pareceres: - nº 7, de 2020, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Plínio Valério, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 3, que apresenta; e - nº 52, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Omar Aziz, sobre as emendas de Plenário, favorável às Emendas nºs 4 e 5.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLP nº 00257/2019
• Parecer - P.S nº 00007/2020
• Parecer - P.S nº 00052/2023
• Parecer - P.S nº 00125/2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 215, de 2021, de iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, assinado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2020.

Parecer favorável nº 52, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relatora: Senadora Mara Gabrilli, Relator "ad hoc": Senador Humberto Costa.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 00215/2021
• Parecer - P.S nº 00052/2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 219, de 2021, de iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que aprova o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a Hungria, assinado em Budapeste, em 9 de maio de 2019.

Parecer favorável nº 48, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Esperidião Amin.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 00219/2021
• Parecer - P.S nº 00048/2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 830, de 2022, do Senador Izalci Lucas e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial destinada a comemorar o Dia do Administrador.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00830/2022

Votação, em turno único, do Requerimento nº 700, de 2023, do Senador Marcos Pontes e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial destinada a comemorar o Dia da Educação Profissional e Tecnológica.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00700/2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 691, de 2023, do Senador Rogério Carvalho e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a retomada da indústria no Brasil.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00691/2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 258, de 2023, do Senador Rogério Carvalho, solicitando a tramitação conjunta do PLS 371/2015 com os PLS 703/2015, PLS 111/2016, PLS 112/2016, PLS 113/2016, PL 2390/2019, PL 685/2019, PL 1232/2019, PL 1540/2019, PL 2967/2019, PL 3254/2019, PL 4419/2019, PL 4812/2019, PL 4855/2019, PL 951/2020, PL 1041/2020, PL 1203/2020 (e demais matérias que tramitam em conjunto), PL 1206/2020 (e demais matérias que tramitam em conjunto), PL 1345/2020, PL 2562/2020, PL 2602/2020, PL 3007/2020, PL 3009/2020, PL 3630/2020, PL 3973/2020, PL 5266/2020, PL 1530/2021, PL 1942/2021, PL 868/2022, PL 1113/2022, PL 2013/2022, PL 2994/2022 e PL 807/2023.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00258/2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 701, de 2023, de iniciativa de Líderes, solicitando o aditamento do Requerimento nº 690, de 2023, para inclusão de sete convidados na Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00701/2023