Atividade Legislativa

(OF. 00198/2023)

Votação, em turno único, do Ofício nº 7, de 2023, de iniciativa da Procuradoria-Geral da República, que submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor JAIME CASSIO MIRANDA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público Militar.

Parecer nº 38, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Hamilton Mourão.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - OFS nº 00007/2023
• Parecer - P.S nº 00038/2023

(OF. 00537/2023)

Votação, em turno único, do Ofício nº 8, de 2023, de iniciativa da Procuradoria-Geral da República, que submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MOACYR REY FILHO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Parecer nº 37, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Mecias de Jesus.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - OFS nº 00008/2023
• Parecer - P.S nº 00037/2023

(OF. 00621/2023)

Votação, em turno único, do Ofício nº 12, de 2023, de iniciativa da Procuradoria-Geral da República, que submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XI, da Constituição Federal, a indicação do Senhor JOÃO PAULO SANTOS SCHOUCAIR, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Ministério Público estadual.

Parecer nº 45, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Otto Alencar.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - OFS nº 00012/2023
• Parecer - P.S nº 00045/2023

(OF. 00206/2023)

Votação, em turno único, do Ofício nº 9, de 2023, de iniciativa da Procuradoria-Geral da República, que submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ÂNGELO FABIANO FARIAS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público do Trabalho.

Parecer nº 42, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - OFS nº 00009/2023
• Parecer - P.S nº 00042/2023

(OF. 00574/2023)

Votação, em turno único, do Ofício nº 10, de 2023, de iniciativa da Procuradoria-Geral da República, que submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ANTÔNIO EDÍLIO MAGALHÃES TEIXEIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público Federal.

Parecer nº 43, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora: Senadora Daniella Ribeiro.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - OFS nº 00010/2023
• Parecer - P.S nº 00043/2023

(MSG 00227/2023)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 35, de 2023, de iniciativa da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6° da Lei Complementar nº 80, de 12 de Janeiro de 1994, o nome do Senhor IGOR ROBERTO ALBUQUERQUE ROQUE, Defensor Público Federal, para exercer o cargo de Defensor Público-Geral Federal da Defensoria Pública da União, na vaga decorrente do término do mandato de Daniel de Macedo Alves Pereira.

Parecer nº 46, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Humberto Costa.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00035/2023
• Parecer - P.S nº 00046/2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 690, de 2023, do Senador Efraim Filho e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00690/2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 693, de 2023, do Senador Jorge Kajuru e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a debater o tema Reforma Tributária.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00693/2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 697, de 2023, do Senador Magno Malta e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial destinada celebrar os 120 anos das Igrejas Batistas no Estado do Espírito Santo.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00697/2023