Atividade Legislativa

(MSG 00261/2023)

Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.177, de 2023, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de duzentos milhões de reais, para o fim que especifica.

Parecer nº 14, de 2023, da Comissão Mista, Relator: Deputado Sergio Souza, Relator Revisor: Senador Wilder Morais, favorável à Medida Provisória e contrário às emendas.

(Prazo final prorrogado: 03.10.2023)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MPV nº 01177/2023
• Parecer - PAR nº 00014/2023

Projeto de Lei nº 976, de 2022, da Deputada Maria do Rosário, que institui pensão especial aos filhos e dependentes menores de idade, órfãos em razão do crime de feminicídio, cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.

Pareceres:
- nº 27, de 2023, da Comissão de Assuntos Sociais, Relatora: Senadora Leila Barros, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 2 e 3, de redação, que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 1;
- nº 93, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relatora: Senadora Augusta Brito, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 2, 6 e 7, de redação; e contrário às Emendas nº 1 e 3 a 5; e
- nº 146, de 2023, de Plenário, Relatora: Senadora Augusta Brito, Relator "ad hoc": Senador Paulo Paim, pela rejeição da Emenda nº 8, de Plenário.

(Pendente de aprovação do Requerimento nº 171, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 00976/2022
• Parecer - P.S nº 00027/2023
• Parecer - P.S nº 00093/2023
• Relatório Legislativo - PL nº 00976/2022

Projeto de Resolução nº 32, de 2023, do Senador Astronauta Marcos Pontes, que institui a Frente Parlamentar Mista da Pesquisa Biomédica e Sua Aplicação na Saúde.

Pareceres favoráveis, Relatora: Senadora Damares Alves:
- nº 59, de 2023, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática.
- nº 148, de 2023, de Plenário.

(Pendente de aprovação do Requerimento nº 778, de 2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 00032/2023
• Parecer - P.S nº 00059/2023
• Relatório Legislativo - PRS nº 00032/2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 872, de 2023, do Presidente do Senado Federal, solicitando a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a debater políticas de combate à fome, de garantia da segurança alimentar e de redução do desperdício de alimentos.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00872/2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 834, de 2023, da Senadora Zenaide Maia e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 10 anos de criação da Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00834/2023

Projeto de Resolução nº 95, de 2023 (apresentado como conclusão do Parecer nº 102, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Fernando Dueire), que autoriza a Companhia Pernambucana de Saneamento a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até duzentos e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América.

(Pendente de aprovação do Requerimento nº 177, de 2023, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 00095/2023

Projeto de Resolução nº 94, de 2023 (apresentado como conclusão do Parecer nº 100, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Renan Calheiros, Relator ad hoc: Senador Fernando Farias), que autoriza o Estado de Alagoas a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América.

(Pendente de aprovação do Requerimento nº 176, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 00094/2023