Atividade Legislativa

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 23, de 2019, do Senador Jorginho Mello, que altera a Lei Complementar nº 123, de 2006, a fim de incentivar a pesquisa e desenvolvimento da Nanotecnologia no Brasil.

Parecer favorável nº 63, de 2023, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, Relator: Senador Fernando Dueire.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLP nº 00023/2019
• Parecer - P.S nº 00063/2023
• Parecer - P.S nº 00077/2024
• Requerimento - REQ nº 00109/2024

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 165, de 2022, de iniciativa da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que aprova o texto do Acordo para a Proteção Mútua das Indicações Geográficas Originárias nos Territórios dos Estados Partes do Mercosul, assinado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.

Parecer favorável nº 67, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relatora: Senadora Mara Gabrilli; Relator "ad hoc": Senador Nelsinho Trad.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 00165/2022
• Parecer - P.S nº 00067/2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 264, de 2022 (nº 938 de 2018, na Casa de origem), de iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Malawi sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, assinado em Lilongwe, em 10 de maio de 2017.

Parecer favorável nº 68, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Randolfe Rodrigues.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 00264/2022
• Parecer - P.S nº 00068/2023

Projeto de Lei Complementar nº 136, de 2023, de iniciativa da Presidência da República, que dispõe sobre a compensação devida pela União nos termos dos arts. 3º e 14 da Lei Complementar nº 194, de 2022, a dedução das parcelas dos contratos de dívida, a transferência direta de recursos da União aos Estados e ao Distrito Federal, as transferências de recursos aos Municípios em razão da redução das receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), as transferências de recursos aos Estados e ao Distrito Federal em razão da redução das receitas do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), e dá outras providências.

Pareceres:
- nº 72, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo, favorável ao Projeto e pela rejeição da Emenda nº 1; e
-nº 152, de 2023, de Plenário, Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo, favorável ao projeto e pela rejeição da Emenda nº 2, de Plenário.

(Pendente de aprovação dos Requerimentos nºs 33, 879 e 885, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e de Líderes, solicitando urgência para a matéria)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLP nº 00136/2023
• Parecer - P.S nº 00072/2023
• Relatório Legislativo - PLP nº 00136/2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 656, de 2023, da líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, Senadora Eliziane Gama, solicitando a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a debater o Projeto de Lei nº 3.027, de 2022, que institui a Política Nacional de Qualidade do Ar.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00656/2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 816, de 2023, do Senador Randolfe Rodrigues e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial, a fim de comemorar o aniversário de quarenta anos de criação da obra social Nossa Senhora da Glória “Fazenda Esperança”.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00816/2023